O projeto do deputado federal de Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL), que visa a eliminação dos feriados no Brasil, continua sem movimentação no Congresso desde março. A proposta segue na Comissão de Cultura, mas ainda não tem relatoria definida, o que tem causado a paralisação de sua tramitação.

O projeto foi protocolado em novembro de 2023 e encaminhado à Comissão de Cultura em dezembro do mesmo ano. No início de março de 2024, foi designado o deputado Rubens Otoni (PT-GO) como relator. No entanto, em abril, Otoni anunciou sua saída da comissão, e o projeto acabou sendo devolvido sem manifestação. Desde então, não houve nenhum progresso na tramitação da proposta.

A proposta de Pollon é parecida com o projeto 1335/2019, apresentado anteriormente pelo deputado Beto Pereira (PSDB), também de MS. Ambos os projetos visam alterar o calendário de feriados, transferindo as comemorações para os primeiros domingos subsequentes às datas originais. A proposta de Pollon também extingue os pontos facultativos nos órgãos públicos, deixando a decisão sobre o funcionamento das empresas para a iniciativa privada.

Artigo 1º - Transferência de Feriados: O primeiro artigo do projeto propõe que os feriados sejam transferidos para o primeiro domingo subsequente à data do feriado original.

Artigo 2º - Funcionamento nos Feriados: O segundo artigo determina que, caso o feriado não coincida com um domingo, haverá expediente normal nas repartições públicas, e ficará a critério da iniciativa privada decidir se haverá funcionamento nos seus estabelecimentos.

Artigo 3º - Extinção dos Pontos Facultativos: O terceiro artigo extingue os pontos facultativos nos órgãos públicos, conferindo à iniciativa privada a responsabilidade de decidir sobre o funcionamento de seus estabelecimentos.

Pollon justificou sua proposta destacando os prejuízos econômicos causados pelos feriados e pontos facultativos, que, segundo ele, resultam na paralisação de atividades empresariais e comerciais, impactando negativamente a economia do país. Para o deputado, ao transferir os feriados para os domingos, a medida proporcionaria uma maior continuidade nas operações das empresas, permitindo que elas se mantivessem ativas nos dias tradicionalmente inativos.

“Empresas deixam de operar, o comércio fecha suas portas e a produção é interrompida. A extinção dos pontos facultativos e a transferência dos feriados para os domingos trariam uma maior continuidade nas operações, garantindo que as empresas brasileiras mantenham-se ativas e contribuam para o desenvolvimento econômico do país”, afirmou Pollon em sua justificativa.

Apesar de ser defendido por Pollon como uma medida urgente, a proposta não apresentou dados estatísticos concretos que justifiquem a urgência de sua implementação. A proposta também foi criticada por alguns parlamentares e trabalhadores, que consideram que a medida prejudicaria os direitos dos trabalhadores e a importância cultural de alguns feriados.

Enquanto o projeto segue parado na Câmara dos Deputados, Pollon tem se posicionado contra as “regalias” de parlamentares e a escala 6×1 para os trabalhadores, aproveitando as redes sociais para ressaltar que sua proposta não é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas sim um projeto de lei que visa a otimização da jornada de trabalho e a redução dos prejuízos econômicos.

Até o momento, a proposta de Pollon não recebeu novas movimentações ou discussões significativas no Congresso, e seu futuro permanece incerto.