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O deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas) recebeu ofício do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul (CRO/MS), assinada pela presidente do órgão, Silvânia da Silva Silvestre Cabral, e pelo presidente da Câmara Técnica de Odontologia Hospitalar do CRO/MS, Mário Eduardo Baldo. No documento, o órgão parabeniza a iniciativa do parlamentar ao dispensar atenção ao cumprimento da Lei Estadual 5.163/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva em todo o Mato Grosso do Sul.
Em meados de outubro passado, Evander encaminhou requerimento ao CRO/MS contendo diversas indagações sobre o cumprimento da lei. Dentre elas, o parlamentar perguntou se o Conselho tem realizado fiscalizações para verificar se a lei está sendo aplicada em todo seu teor, tanto em hospitais públicos como nos privados, para os cuidados da saúde bucal dos pacientes. O deputado progressista solicitou ainda dados sobre quais os cursos, capacitações ou especializações que o profissional odontólogo deve ter para atender à normativa e se esse profissional habilitado é fiscalizado pelo CRO. Outra indagação feita pelo parlamentar foi a fonte de custeio para pagamento desses profissionais.
No ofício-resposta, o Conselho Regional de Odontologia afirma que órgão está preocupado com a saúde bucal dos pacientes internados, passando a adotar, assim que a lei foi promulgada, medidas para propiciar a adequada discussão e orientação para a implantação de tal lei, como a criação de uma câmara técnica e uma comissão permanente, entre outras medidas de adequação, orientação e fiscalizatórias.
Conforme Evander, o órgão respondeu a todos os questionamentos de forma satisfatória e esclarecedora. “Hoje não há a exigência de qualificação desse profissional, assim como não há na norma o responsável pelo custeio, muitas vezes, ficando para o paciente a cobrança do serviço. Com as informações repassadas pelo Conselho, passo a ter um embasamento mais detalhado o qual me auxiliará a propor melhorias na lei Estadual em vigência”, destacou o parlamentar.
Por: Adriana Viana
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