O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) decidiu reabrir a investigação contra o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) e outras 25 pessoas para apurar suspeitas de prática de “rachadinha” na Câmara Municipal do Rio.

A reabertura foi determinada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), após análise que identificou omissões consideradas relevantes na apuração anterior. O parecer da Assessoria Criminal da PGJ concluiu que o arquivamento foi prematuro e que novas diligências são necessárias para esclarecer os fatos.

Histórico do caso

A investigação havia sido arquivada em setembro de 2024. Na ocasião, sete ex-funcionários do gabinete foram denunciados por peculato, crime que envolve desvio de recursos públicos.

Segundo denúncia apresentada à Justiça, o então chefe de gabinete Jorge Luiz Fernandes teria coordenado o esquema entre 2005 e 2021, com suposta arrecadação de aproximadamente R$ 1,9 milhão, valor que teria sido devolvido por servidores nomeados no gabinete.

O promotor responsável pelo caso à época afirmou que não havia indícios de circulação de valores nas contas pessoais de Carlos Bolsonaro ou pagamentos diretos a ele.

No início de 2025, o juiz Thales Nogueira Cavalcanti Venâncio Braga discordou do arquivamento e apontou inconsistências e lacunas na investigação, remetendo o caso à PGJ, que determinou o prosseguimento das apurações.

Pontos que serão aprofundados

Entre os aspectos que passarão por nova análise estão:

• Compra de imóvel em Copacabana, realizada em 2009, declarada pelo ex-vereador por R$ 70 mil, valor considerado abaixo do mercado à época;

• Pagamentos de plano de saúde, após relatório indicar que, em nove anos de contrato, apenas um boleto teria sido quitado diretamente por conta bancária do parlamentar;

• Acessos frequentes a cofre bancário, com registros de visitas mensais, circunstância que chamou atenção dos investigadores;

• Padrão de saques de assessores, com o objetivo de verificar eventual devolução de parte dos salários.

A lista de investigados inclui 26 pessoas, entre elas Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro entre 2001 e 2008. Relatórios de inteligência financeira mencionam depósitos em espécie que somam até R$ 340 mil em sua conta.

Manifestação das partes

Até a última atualização, a defesa de Carlos Bolsonaro não havia se manifestado sobre a decisão.

A defesa de Ana Cristina Valle criticou a reabertura da investigação, alegando nulidades processuais e classificando o procedimento como juridicamente irregular.

Em nota, o MPRJ informou que, após análise técnica, considerou inexistente prerrogativa de foro que justificasse arquivamento anterior e determinou o envio dos autos à 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro para diligências complementares.

Carlos Bolsonaro deixou a Câmara Municipal há dois meses, após 25 anos de mandato.