A divulgação de que 597 mil hectares em Mato Grosso do Sul estariam classificados como áreas “sem dono declarado” motivou reação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O deputado estadual Renato Câmara protocolou, na segunda-feira (24), requerimento solicitando esclarecimentos técnicos sobre os dados divulgados.

O expediente foi encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com cópia ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), à Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer/MS) e ao Observatório do Código Florestal.

No documento, o parlamentar solicita informações detalhadas sobre a origem, metodologia e critérios utilizados para classificar as áreas como sem titularidade definida. Ele questiona se os números dizem respeito a terras públicas não destinadas, inconsistências cadastrais, ausência de registro dominial ou outras situações administrativas.

Levantamentos oficiais e impactos estaduais

O requerimento também pede que o Incra apresente dados atualizados sobre processos de titulação pendentes, regularizações em andamento e eventual convergência ou divergência em relação ao estudo divulgado.

À Agraer/MS, Renato Câmara solicita posicionamento institucional sobre os possíveis reflexos dessas informações na política estadual, especialmente quanto à situação de assentamentos rurais, agricultores familiares e ocupantes de boa-fé.

Presidente da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária, o deputado afirmou que o tema exige abordagem técnica e cautelosa.

“Antes de qualquer interpretação precipitada, é necessário fazer um alerta técnico e responsável. O processo de regularização fundiária no Brasil — e em Mato Grosso do Sul — não está concluído. Ele está em andamento e envolve a validação do Cadastro Ambiental Rural, a ratificação dominial e a consolidação de informações territoriais com prazo até 2030”, declarou.

Crítica ao termo “sem dono”

Renato Câmara também questionou o uso da expressão “sem dono” para caracterizar as áreas apontadas no levantamento.

“Esse termo não é tecnicamente apropriado e não corresponde, necessariamente, à realidade jurídica do território. O próprio estudo reconhece limitações e falhas de transparência nas bases utilizadas. Estamos diante de um diagnóstico construído a partir de dados incompletos”, afirmou.

Na avaliação do parlamentar, a classificação genérica pode gerar insegurança jurídica, interpretações equivocadas, especulação imobiliária e conflitos territoriais. Segundo ele, muitos imóveis podem possuir ocupação legítima, histórico dominial ou processo administrativo em tramitação.

Segurança jurídica e desenvolvimento sustentável

O deputado defende que o avanço da regularização fundiária ocorra de forma integrada à preservação ambiental e à governança territorial.

“Regularizar não é burocratizar. É organizar, dar segurança e permitir que o produtor trabalhe dentro da lei, com responsabilidade e previsibilidade”, ressaltou.

Com o pedido de esclarecimentos, Renato Câmara afirma buscar qualificar o debate legislativo com base em informações oficiais, evitando conclusões precipitadas e contribuindo para a formulação de políticas públicas voltadas à organização fundiária e ao desenvolvimento sustentável no meio rural sul-mato-grossense.