Campo Grande (MS), Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
ECONOMIA
Governo dará mais 6 meses para saque de dinheiro esquecido nos bancos
Recursos não sacados serão incorporados à União caso não sejam requeridos dentro do novo prazo
17/10/2024
18:00
NAOM
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para retirar os R$ 8,6 bilhões esquecidos em instituições financeiras, cujo prazo se encerrou na quarta-feira (16), terão mais seis meses para reclamar os valores. Um novo edital será publicado pelo Ministério da Fazenda com as informações necessárias para requerer o dinheiro.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central (BC), permite que pessoas e empresas verifiquem se possuem quantias esquecidas em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras, e como solicitar o saque. Caso esses valores não sejam requisitados em até 25 anos, conforme a Lei 2.313 de 1954, eles serão incorporados à União.
Segundo o governo, isso não significa confisco, mas obedece à legislação que direciona recursos não sacados para a conta única do Tesouro Nacional, como forma de compensação pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento de setores econômicos e municípios.
Após a publicação do edital, os titulares terão 30 dias para contestar o recolhimento. Depois desse período, ainda haverá um prazo de seis meses para recorrer judicialmente pelo direito aos valores.
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