ECONOMIA
Governo decide descartar horário de verão em 2024, apesar de recomendações do ONS
Medida contraria sugestão do Operador Nacional do Sistema Elétrico e gera debate entre setores da economia sobre impactos e necessidade de maior eficiência energética.
16/10/2024
16:15
NAOM
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Apesar da recomendação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para a retomada do horário de verão, o governo anunciou nesta quarta-feira (16) que a medida não será adotada em 2024. O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que vinha se mostrando contrário à mudança, afirmou que as condições dos reservatórios de água são satisfatórias, mesmo após um período de seca intensa no país. “Chegamos à conclusão que não há necessidade de decretação para esse período, para este verão”, declarou.
O ONS havia recomendado o retorno do horário de verão em meio à crise hídrica, argumentando que, no contexto atual, a mudança no horário poderia melhorar a eficiência do Sistema Interligado Nacional (SIN). A medida teria como principal efeito reduzir a demanda energética entre 18h e 20h, período em que a geração de energia solar cessa e a demanda por energia aumenta. O ONS estimou que a aplicação do horário de verão poderia reduzir a demanda máxima em até 2,9%, o que poderia gerar uma economia de cerca de R$ 400 milhões entre os meses de outubro e fevereiro, ao diminuir a necessidade de uso de termelétricas.
A decisão do governo de não retomar o horário de verão divide opiniões entre diferentes setores da economia. Empresas de comércio, turismo e lazer veem a medida como uma oportunidade de aumentar o movimento em bares, restaurantes e outras atividades ao ar livre, devido à luz natural prolongada ao fim do expediente.
Por outro lado, setores como o transporte aéreo expressaram resistência à mudança. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) destacou que a alteração nos horários pode causar dificuldades operacionais, uma vez que os bilhetes são vendidos com antecedência de até um ano, e ajustes nas conexões e horários demandam um prazo mínimo de seis meses para serem implementados. A entidade comemorou a decisão do governo, considerando a medida alinhada ao princípio da previsibilidade.
No campo técnico, a decisão também é alvo de divergências. Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e ex-diretor-geral do ONS, defendeu que o horário de verão poderia gerar economias significativas e contribuir para a redução de emissões de gases de efeito estufa, já que a menor demanda por termelétricas diminuiria a queima de combustíveis fósseis. “Vivemos no país da energia barata e abundante, porém da conta de luz cara. Devemos mesmo renunciar ao uso de ferramentas que promovem eficiência energética? Acredito que não”, afirmou Barata em um artigo recente.
Por outro lado, Luiz Carlos Ciocchi, consultor e também ex-diretor-geral do ONS, considera que as economias proporcionadas pelo horário de verão são pouco relevantes em termos de impacto econômico. Ele defende que uma revisão estrutural da matriz elétrica brasileira, levando em conta as novas condições do setor, seria mais importante do que o retorno do horário especial.
O debate sobre o horário de verão também divide a população. Pesquisa recente do Datafolha, divulgada nesta semana, revela que 47% dos entrevistados são favoráveis ao horário de verão, enquanto 47% são contrários e 6% se dizem indiferentes.
O horário de verão foi introduzido no Brasil em 1931, durante o governo de Getúlio Vargas, como uma medida de economia de luz. Implementado de forma definitiva em 1985, ele passou por ajustes ao longo dos anos, com exclusão de alguns estados mais próximos à linha do Equador, onde as variações de luz ao longo do ano são menores. Em 2019, a medida foi abolida por um decreto do então presidente Jair Bolsonaro, com base em estudos que apontavam mudanças nos padrões de consumo de energia elétrica.
Agora, a decisão do governo de não retomar o horário de verão em 2024 mantém a medida suspensa, mas com a possibilidade de reavaliação no próximo ano, caso as condições do sistema elétrico brasileiro justifiquem. A polêmica sobre os benefícios da medida, no entanto, deve continuar sendo um tema de discussão entre governo, especialistas e diferentes setores da sociedade.
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