Após mobilização de pacientes que buscaram apoio do Deputado Estadual Pedro Kemp (PT), Mato Grosso do Sul agora conta com uma legislação que autoriza o uso de produtos à base de Cannabis Sativa para tratamentos médicos. A Lei 6.317 de 2024 foi publicada no Diário Oficial do Estado e estabelece diretrizes para o acesso a produtos industrializados que contenham derivados vegetais ou fitofármacos de Cannabis Sativa. A medida atende pessoas que sofrem de doenças, síndromes e transtornos para os quais a substância tem potencial terapêutico.

Acesso aos tratamentos e regulamentação

Com a aprovação da nova lei, o Poder Executivo de Mato Grosso do Sul será responsável pelo fornecimento dos produtos de Cannabis em caráter excepcional. A regulamentação do acesso será feita pela Secretaria de Estado de Saúde, que terá um prazo de 60 dias para formar uma comissão de trabalho encarregada de implementar as diretrizes previstas na legislação. A comissão será permanente, analisando periodicamente as atualizações nos protocolos e diretrizes terapêuticas.

A Secretaria de Saúde também deverá, por meio de resolução normativa, definir a composição do grupo de trabalho, sua forma de atuação, e estabelecer os prazos e procedimentos necessários para a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o uso de produtos à base de Cannabis Sativa.

Benefícios do uso da Cannabis Sativa em tratamentos de saúde

O deputado Pedro Kemp destacou a importância da aprovação da lei, lembrando que diversos estudos científicos já comprovaram a eficácia de substâncias extraídas da Cannabis Sativa em uma variedade de tratamentos de saúde. Entre as condições que podem ser beneficiadas pelo uso da Cannabis estão:

• Síndromes epilépticas severas, como a síndrome de Dravet, que afeta muitas crianças e não responde bem aos tratamentos convencionais.
• Esclerose múltipla e fibromialgia, condições para as quais a substância pode auxiliar no controle dos sintomas.
• Dor crônica em pacientes com câncer, proporcionando alívio e melhorando a qualidade de vida.
• Redução de náuseas e vômitos em pacientes em tratamento de quimioterapia, ajudando no bem-estar durante o processo de recuperação.

Participação popular e avanços na política de saúde

A aprovação da Lei 6.317 de 2024 é fruto de uma demanda direta da população, que buscou o Mandato Participativo do deputado Pedro Kemp para levar a proposta ao Legislativo. A mobilização dos pacientes e o apoio do parlamentar foram fundamentais para que o projeto se tornasse uma política pública voltada ao bem-estar e à saúde de quem necessita de alternativas terapêuticas inovadoras.

Kemp ressaltou a importância da nova legislação para a saúde pública de Mato Grosso do Sul, afirmando que "a possibilidade de acesso a medicamentos à base de Cannabis Sativa representa um avanço para os pacientes que enfrentam condições debilitantes e que, até então, tinham poucas opções de tratamento".