Campo Grande (MS), Sexta-feira, 18 de Abril de 2025
ELEIÇÕES 2024
TRE-MS revoga Lei Seca e permite venda de bebidas alcoólicas nas eleições de 2024
Eleitor deve ter atenção durante o dia de votação
06/10/2024
07:00
TRE-MS
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) revogou todas as portarias e atos administrativos que proibiam o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral. A decisão foi publicada no sábado (5) e vale para este domingo (6), dia de eleições municipais. Com essa mudança, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estão liberados em todo o estado, incluindo as cidades que anteriormente tinham decretado a Lei Seca.
A resolução do TRE-MS afirma que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas não são classificados como crimes e, portanto, qualquer restrição a essas atividades deve ser determinada por legislação adequada. Além disso, o tribunal assegura que as forças de segurança estarão em operação para garantir a ordem e aplicar a legislação eleitoral, como de costume.
Regras e precauções para os eleitores
Embora não haja mais Lei Seca, os eleitores devem ter cautela. Aqueles que consumirem álcool de forma exagerada e chegarem visivelmente embriagados à seção eleitoral podem enfrentar penalidades. Caso algum eleitor cause perturbação ou interrompa os trabalhos de votação, o presidente da mesa eleitoral tem a autoridade de impedir que ele vote.
A recomendação é que os eleitores mantenham a compostura durante todo o dia de votação para evitar problemas e garantir o andamento tranquilo do pleito. A integridade do processo eleitoral depende da colaboração dos cidadãos, e aqueles que infringirem as normas de boa conduta estarão sujeitos a penalidades conforme a legislação eleitoral vigente.
Suspensão da Lei Seca em municípios
Antes da revogação, algumas regiões do estado já haviam decretado a proibição do consumo de bebidas alcoólicas. A Justiça Eleitoral de Campo Grande publicou, na sexta-feira (4), uma portaria que estabelecia a Lei Seca no primeiro turno, proibindo o consumo de álcool entre as 3h da madrugada até as 16h deste domingo (6).
Outros sete municípios também estavam incluídos nas restrições: Rio Brilhante, Nova Alvorada do Sul (11ª Zona Eleitoral); Jardim, Guia Lopes da Laguna (22ª Zona Eleitoral); Ribas do Rio Pardo (32ª Zona Eleitoral); Brasilândia e Santa Rita do Pardo (41ª Zona Eleitoral). No entanto, com a nova publicação do TRE-MS, todas as portarias que determinavam a Lei Seca foram revogadas, permitindo o comércio e consumo de bebidas alcoólicas nessas cidades.
Atenção à legislação eleitoral
Mesmo com a revogação da Lei Seca, a legislação eleitoral continua vigente em relação à ordem e segurança no dia de votação. Eleitores devem seguir as regras estabelecidas para garantir a tranquilidade do pleito, e qualquer infração poderá resultar em sanções.
Fique atento e exerça seu direito ao voto de maneira responsável.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Os candidatos querem surfar no conservadorismo
Leia Mais
Glauber Braga encerra greve de fome após acordo com presidente da Câmara sobre processo de cassação
Leia Mais
PRF inicia Operação Semana Santa e Tiradentes 2025 com reforço nas rodovias federais
Leia Mais
Banco pode descontar dívida de consignado CLT de conta-corrente ou investimentos, mesmo após demissão
Municípios
