Dois dias após o lançamento do Programa CNH do Brasil, 4.221 moradores de Mato Grosso do Sul já deram início ao processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio do aplicativo oficial. O balanço foi divulgado pelo Ministério dos Transportes e confirma a alta procura após as mudanças anunciadas na última terça-feira (9).

Segundo o ministério, todos os estados e o Distrito Federal registraram acessos à plataforma. São Paulo lidera o ranking nacional, seguido por Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia. Em todo o país, mais de 270 mil pessoas já iniciaram o curso teórico gratuito disponibilizado pelo governo federal.

Curso gratuito e acesso digital impulsionam procura

Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, o volume de acessos comprova que o modelo anterior para obtenção da CNH era excludente e inacessível para grande parte da população.

“O programa vem atender às necessidades daqueles que mais precisam. Ter a carteira de habilitação é cidadania, autonomia e também a chance de ter melhores condições de vida”, afirmou o ministro.

Com as novas regras, o candidato pode abrir o requerimento diretamente pelo celular e realizar o curso teórico gratuito, oferecido pelo Ministério dos Transportes. As aulas estão disponíveis em texto, vídeos, podcasts, além de simulados, banco de questões e materiais complementares, permitindo a preparação até o dia da prova teórica aplicada pelo Detran.

Todo o andamento do processo, até a fase dos exames presenciais, pode ser acompanhado pelo aplicativo oficial.

Implementação gradual em MS

Em Mato Grosso do Sul, o Detran-MS afirmou que a implantação das mudanças será feita de forma gradual, respeitando os limites operacionais do órgão.

Segundo o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, a orientação é cumprir a legislação com responsabilidade:

“A posição foi a de irmos implementando dentro das nossas capacidades, com paciência para suportar pressões externas, mas tendo a atenção e o dever de cumprir a legislação”, declarou após reunião com o ministro Renan Filho e o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Principais mudanças do Programa CNH do Brasil

O programa tem como objetivo democratizar o acesso à CNH e pode reduzir em até 80% o custo total, que em alguns estados chega a R$ 5 mil. Entre as principais alterações estão:

• Fim da obrigatoriedade de autoescola;

• Curso teórico gratuito, oferecido pelo governo federal;

• Redução das aulas práticas obrigatórias de 20 para 2 horas-aula;

• Possibilidade de escolha entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada;

• Barateamento em até 40% dos exames médico e psicotécnico;

• Uso exclusivo da CNH digital, sem necessidade da versão impressa;

• Renovação automática e sem custos para condutores sem infrações.

Economia para o motorista sul-mato-grossense

Em Mato Grosso do Sul, a retirada da taxa de renovação representa uma economia de cerca de:

• R$ 380 para condutores sem atividade remunerada;

• R$ 576 para motoristas com atividade remunerada.

Os valores deixaram de ser cobrados pelo Detran-MS para quem se enquadra nas novas regras.

Críticas do setor de autoescolas

Apesar das mudanças, o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de MS (SindCFCMS), Henrique José Fernandes, avalia que o custo não cairá de forma significativa para quem nunca dirigiu.

Segundo ele, o novo modelo tende a beneficiar quem já possui experiência:

“Para quem já dirige, o custo vai diminuir. Mas para quem não sabe dirigir, pode ficar mais caro, porque fará mais aulas no valor cheio”, afirmou.

Cenário nacional e impacto esperado

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não iniciam o processo devido ao alto custo e à burocracia.

Em Mato Grosso do Sul, dados do Detran-MS apontam que, entre 2021 e 2025, 68.328 motoristas foram flagrados dirigindo sem habilitação.

Com a nova política, o governo federal aposta na redução da informalidade, aumento da segurança no trânsito e ampliação do acesso à cidadania por meio da CNH.