O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, agradeceu publicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo empenho do governo brasileiro na revogação das sanções impostas pelos Estados Unidos contra ele e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A declaração foi feita durante o evento de lançamento do SBT News, realizado em Osasco, na Grande São Paulo.

Segundo Moraes, desde o início do episódio ele confiava que a medida seria revertida assim que as autoridades norte-americanas tivessem pleno conhecimento dos fatos. Por isso, pediu a Lula que não adotasse retaliações ou reações públicas imediatas.

“Em meu nome e em nome da minha esposa, quero agradecer o empenho do presidente Lula. A verdade venceu hoje. O presidente se recorda que, logo em julho ou agosto, quando o Supremo se reuniu para tratar das sanções, eu pedi que não tomasse nenhuma medida, porque acreditava que, quando a verdade chegasse às autoridades americanas, ela prevaleceria”, afirmou o ministro.

“Vitória tripla”, diz Moraes

Para Alexandre de Moraes, a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar seu nome e o de sua esposa da lista de sancionados representa uma “vitória tripla”:

• Vitória do Judiciário brasileiro, que, segundo ele, não se curvou a pressões externas;

• Vitória da soberania nacional, reafirmada pela postura do governo brasileiro;

• Vitória da democracia, como pilar fundamental do Estado de Direito.

“Vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças ou coações e continuará atuando com imparcialidade, seriedade e coragem. Vitória da soberania nacional, porque o presidente Lula deixou claro desde o primeiro momento que o país não aceitaria qualquer invasão em sua autonomia. E, acima de tudo, vitória da democracia”, declarou Moraes.

O que é a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky é um instrumento da política externa dos Estados Unidos utilizado para punir estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. As sanções incluem:

• congelamento de bens e contas bancárias em território ou instituições financeiras dos EUA;

• proibição de entrada no país;

• restrições a transações financeiras com cidadãos e empresas norte-americanas.

A legislação foi criada em 2012, durante o governo Barack Obama, após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e morreu sob custódia em Moscou, em 2009. Em 2016, a lei foi ampliada, permitindo sua aplicação global, fora do contexto russo.

Moraes esteve no centro de críticas nos EUA

Alexandre de Moraes vinha sendo alvo de críticas e ações judiciais nos Estados Unidos, sob acusações de censura e de suposto desrespeito a leis americanas. Parlamentares e empresas alegavam que decisões do ministro, como o bloqueio de perfis em redes sociais, afetariam cidadãos e companhias sediadas nos EUA.

O ministro também foi alvo de ações movidas pelas plataformas Rumble e Trump Media, que questionaram decisões judiciais brasileiras. Em maio, o então secretário de Estado Marco Rubio chegou a afirmar que havia “grande possibilidade” de Moraes ser sancionado com base na Lei Magnitsky.

Contexto político e diplomático

A aplicação das sanções, incluindo a extensão das restrições à esposa do ministro, ocorreu em meio a tensões diplomáticas entre os governos brasileiro e norte-americano, intensificadas após decisões judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Desde outubro, o governo Lula atuava nos bastidores para reverter a medida, argumentando que o Brasil respeita o devido processo legal e que não há perseguição política ou judicial no país. A retirada das sanções confirma o êxito dessa articulação diplomática.