Campo Grande (MS), Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2026
POLÍTICA
Justiça suspende demissão de vereador impugnado, Tiago Vargas, em decisão da 1ª Câmara Cível
Decisão temporária permite que o vereador continue com sua candidatura nas próximas eleições
30/09/2024
18:40
CGN
DA REDAÇÃO
©ARQUIVO
A Justiça de Mato Grosso do Sul acolheu, na tarde desta segunda-feira (30), um agravo interposto pelo vereador Tiago Henrique Vargas (PP), suspendendo os efeitos de sua demissão aplicada em 2020, quando ele ainda era policial. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Cível e reverte temporariamente um dos motivos que tornaram Vargas "inelegível" no início de setembro.
O relator do caso, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, apontou a existência de novas provas que podem indicar irregularidades no processo administrativo que resultou na demissão de Vargas. Ele também ressaltou o caráter de urgência, uma vez que a inelegibilidade poderia impedir a candidatura de Vargas nas próximas eleições municipais.
A decisão foi baseada em novas evidências apresentadas pela defesa de Vargas, que argumentou a ocorrência de "perseguição política" e falhas no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que culminou em sua demissão. Segundo o advogado de Vargas, Fabrício Vieira de Souza, as provas indicam que o vereador sofre de transtornos mentais que poderiam ter influenciado sua capacidade de discernimento durante os eventos que levaram à penalidade.
O tribunal reconheceu, de forma unânime, a necessidade de uma reanálise do caso, principalmente por conta da emergência da situação, que pode impactar diretamente a candidatura de Vargas.
O Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela advogada Arlethe Maria de Souza, havia solicitado a manutenção da pena de demissão, mas os magistrados decidiram, por maioria, suspender os efeitos da resolução até o julgamento final da ação anulatória. O processo agora segue com a análise das novas evidências apresentadas pela defesa.
Vargas foi demitido do cargo de agente de polícia judiciária por infrações ético-profissionais, o que, de acordo com a legislação eleitoral, o tornaria inelegível por oito anos a partir da decisão. A impugnação de sua candidatura foi baseada na jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que afirma que a inelegibilidade por demissão deve ser observada de forma objetiva, independentemente de a demissão ter ocorrido por motivos criminais ou ético-administrativos.
Agora, com a decisão de suspensão da pena, Vargas pode continuar sua atuação política enquanto aguarda o desenrolar do processo.
Clique AQUI e siga JE no Instagram para mais atualizações.
#jornaldoestadoms
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Soraya Thronicke apoia debate sobre maioridade penal, mas defende reforma ampla do Código Penal
Leia Mais
Nelsinho Trad defende redução da maioridade penal para 16 anos e apoia consulta popular
Leia Mais
Fundersul volta a superar R$ 1 bilhão em 2025, mas arrecadação ainda fica abaixo do pico de 2023
Leia Mais
Riedel prorroga corte de 25% nos contratos de custeio e reforça controle de gastos para 2026
Municípios
