Neste domingo (1º), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, confirmou que a Starlink, empresa de internet por satélite pertencente a Elon Musk, comunicou que não cumprirá a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o acesso à rede social X (antiga Twitter) para seus usuários no Brasil. A Starlink justificou que só bloqueará o acesso ao X quando suas contas, atualmente bloqueadas por ordem judicial, forem desbloqueadas pela Justiça.

A Starlink, que possui mais de 200 mil usuários no Brasil, ainda não suspendeu o acesso ao X para seus clientes, contrariando a determinação de Moraes. A decisão do ministro, tomada na última sexta-feira (30), seguiu após a rede social X não cumprir diversas ordens judiciais, incluindo a nomeação de um representante legal no país.

Contexto e Repercussões

Tanto a rede social X quanto a Starlink são empresas do bilionário Elon Musk, que tem sido alvo de inquéritos no STF, conduzidos por Alexandre de Moraes. Desde abril, Musk tem ignorado decisões judiciais brasileiras, como o bloqueio de perfis que disseminam desinformação e ataques às instituições democráticas. Além disso, Musk também não pagou as multas impostas pelo STF, o que levou Moraes a ordenar o bloqueio das contas da Starlink na semana passada, justificando que a empresa e o X operam como parte de um mesmo grupo econômico.

A Starlink, em resposta, informou à Anatel que não cumprirá a ordem de bloquear o acesso ao X enquanto seus recursos financeiros permanecerem bloqueados. "Recebemos a informação de que a Starlink não estaria bloqueando o acesso à plataforma X. Ao longo do dia entrei em contato com os advogados da Starlink perante a Anatel, e o que nos foi informado agora, ao longo da tarde, é que a Starlink não iria bloquear o acesso ao X enquanto não fossem liberados os recursos bloqueados pela Justiça associados à Starlink", afirmou Baigorri à TV Globo.

Baigorri ainda relatou que informou o STF sobre o posicionamento da Starlink. "Assim que recebemos essa informação, já encaminhamos ao ministro Alexandre de Moraes para que ele tome as medidas que entender cabíveis", completou.

Possíveis Consequências e Medidas Legais

Caso a Starlink continue descumprindo deliberadamente a ordem judicial, a empresa poderá enfrentar sanções severas, incluindo a cassação da sua outorga para operar no Brasil, conforme destacado por Baigorri. "A sanção máxima prevista para uma empresa de telecomunicações é a cassação da outorga. Uma vez que tenha a cassação da outorga, por exemplo, no caso da Starlink, hipoteticamente, ela não poderá mais prestar o serviço de telecomunicações no Brasil", explicou o presidente da Anatel.

Especialistas jurídicos, como Clóvis Bertolini, mestre em direito pela Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas, criticaram a decisão de Moraes de vincular o bloqueio das contas da Starlink ao descumprimento de ordens judiciais pelo X. Segundo Bertolini, essa medida foge ao padrão habitual das decisões judiciais no Brasil, especialmente quando se trata de intimações e sanções aplicadas a partes que descumprem decisões.

Reações de Elon Musk e Implicações

Elon Musk, por sua vez, usou a própria rede social X para criticar as ações de Moraes, classificando a decisão como "absolutamente ilegal" e acusando o ministro de agir como um "ditador". Musk argumentou que a SpaceX, empresa-mãe da Starlink, e o X são entidades "completamente diferentes, com acionistas diferentes", e que a decisão de bloquear as contas da Starlink penaliza injustamente outros acionistas e os usuários brasileiros.

A postura da Starlink e de Musk diante das decisões do STF intensifica o debate sobre a regulação de plataformas digitais e a liberdade de expressão no Brasil, especialmente em um contexto pré-eleitoral. A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, começará a julgar na madrugada desta segunda-feira (2) se confirma ou não a decisão de suspender o funcionamento da rede social X no Brasil.

A análise desse caso pelo STF poderá ter repercussões significativas, tanto em nível nacional quanto internacional, influenciando a forma como grandes empresas de tecnologia operam em países onde a legislação impõe restrições mais rígidas. As próximas decisões judiciais serão cruciais para determinar o futuro da rede social X e da Starlink no Brasil, além de definir os limites da atuação do Judiciário em questões de regulação digital.