O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, afastar de suas funções o desembargador Geraldo de Almeida Santiago, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A decisão foi motivada por uma série de atitudes consideradas imprudentes que, quando o magistrado ainda era juiz, quase causaram um prejuízo de R$ 1,4 bilhão ao Banco do Brasil.

O caso, que vem sendo analisado pelo CNJ desde março, chegou a ter quatro entendimentos diferentes antes de ser concluído. O subprocurador-geral da República, José Adonis Callou de Araújo Sá, chegou a defender a aposentadoria compulsória do magistrado, a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Essa penalidade foi sustentada pelos conselheiros Guilherme Feliciano e Giovanni Olsson.

No entanto, a maioria dos conselheiros, incluindo o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, optou por seguir o entendimento do conselheiro Bandeira de Mello. Ele minimizou o impacto das decisões proferidas por Santiago em 2006 e propôs a aplicação da pena de disponibilidade por 60 dias, com vencimentos proporcionais. Esta é a segunda penalidade mais grave prevista na Loman.

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Houve divergências na votação. O conselheiro Pablo Coutinho Barreto defendeu um afastamento de 180 dias, enquanto os conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Marcello Terto votaram pela total improcedência do caso, absolvendo o magistrado.

Defesa e Argumentos

O advogado André Borges, que representa o desembargador, declarou que tanto o magistrado quanto a defesa irão questionar a decisão do CNJ. "Importante foi a manutenção do cargo do magistrado e que houve votos pela absolvição, mas nenhuma sanção era necessária, pois inexistiu prejuízo ao Banco do Brasil. O Dr. Geraldo apenas atuou como um verdadeiro juiz: proferiu decisão, com firmeza e independência, seguindo a lei", afirmou Borges.

Entenda o Caso

A denúncia contra Geraldo Santiago tem origem em uma reclamação disciplinar apresentada em 2014. Na época, Santiago era juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande e, segundo o Banco do Brasil, praticou "inúmeras arbitrariedades" que estavam prestes a causar um prejuízo bilionário à instituição financeira. O banco alegou que o magistrado descumpriu reiteradamente determinações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e adotou posições que ameaçavam o patrimônio do banco.

Durante sustentação oral no CNJ, Borges argumentou que Santiago não desobedeceu ao STJ, mas continuou seu trabalho enquanto não havia ordem expressa para paralisar as execuções provisórias. Ele também destacou o histórico impecável do magistrado, que tem 70 anos de idade e quase 40 anos de carreira.

O caso de Geraldo de Almeida Santiago continuará a gerar discussões no âmbito jurídico, especialmente com a possibilidade de novos recursos por parte da defesa.