PEC proposta pelo deputado Zé Teixeira proíbe nomear, em cargos públicos, condenados por violência doméstica - Notícia - Jornal do Estado MS

instruções de como habilitar o JavaScript no seu navegador

Campo Grande (MS), Sexta-feira, 19 de Junho de 2026

PEC proposta pelo deputado Zé Teixeira proíbe nomear, em cargos públicos, condenados por violência doméstica

29/04/2021

20:00

JE

©DIVULGAÇÃO

Aprovado nesta quinta-feira (29/04) o Projeto de Emenda Constitucional 2/2019, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM) em coautoria do deputado Coronel David (Sem Partido), que proíbe condenado por crime praticado com violência doméstica e familiar contra mulher, contra a dignidade da criança, adolescente e idoso de ocupar cargo ou emprego público em Mato Grosso do Sul.

Segundo Zé Teixeira, a PEC altera o parágrafo 9º-A do artigo 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, vedando também, no serviço público da Administração Direta e Indireta, a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa que for condenada, em decisão transitada em julgado, por crime praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher, desde a condenação, até o integral cumprimento da pena, seguido de obtenção de reabilitação criminal. Também impede à nomeação ao condenado, em decisão transitada em julgado, por crime contra a dignidade sexual de criança e adolescente e ainda contra o idoso

“Temos que agir de forma enérgica com medidas de punição severa para pessoas que praticam atos de violência contra as crianças, adolescentes, os idosos e também as mulheres sul-mato-grossenses. Com isso, trabalhamos para viabilizar mais proteção às vítimas. É um dever como parlamentar e como cidadão de Mato Grosso do Sul”, finaliza Zé Teixeira.

A PEC aprovada em plenário segue para redação final e posteriormente para promulgação.

Por: Gustavo Nunes

***

WhatsApp

Facebook

Twitter

Print

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Últimas Notícias

20:00

Ampla Visão

Programas sociais: refletem no bolso e nas urnas

19:00

Política / Investigação

Lula cobrou explicações de Jaques Wagner antes de operação da PF no caso Master

18:00

Política / Justiça

PGR defende manter Lei da Dosimetria em vigor até julgamento no STF

17:00

Política / Justiça

Gilmar propõe súmula no STF para barrar leis com impacto fiscal sem compensação

16:00

Educação / Seleção

Prazo para trocar curso no Sisu+ termina nesta sexta-feira

15:00

Política / Justiça

Polícia Civil quer ouvir Bolsonaro sobre pistola apreendida em blitz no DF

14:15

Política / Saneamento

Kemp cobra documentos da Sanesul sobre PPP, dívidas e gestão financeira

14:00

Política / Eleições

Lula deve se reunir com pré-candidatos aliados durante visita a MS

13:30

Educação / Inclusão

CEAME/TEA completa 10 anos como referência no atendimento a estudantes autistas em MS

13:00

Saúde / Maternidade

Bebê prematuro recebe alta após 46 dias de internação em Campo Grande

12:30

Política / Orçamento

Gerson vê equilíbrio fiscal em MS e destaca investimento de R$ 2,54 bilhões na LDO 2027

12:00

Política / Investigação

Wagner negou ligação com Vorcaro dois dias antes de busca da PF

11:30

Meio Ambiente / Economia

MS prepara edital de US$ 80 milhões para vender créditos de carbono

11:00

Política / Agenda

Lula retorna a Mato Grosso do Sul para entrega de títulos rurais

10:45

Política / Habitação

Carlão cobra estudos técnicos antes de votação sobre áreas para moradia

10:30

Justiça / Interior

Zé Teixeira pede juiz titular para reduzir fila de processos em Jardim

10:15

Política / Saneamento

Kemp cobra explicações da Sanesul sobre contratos, dívidas e PPP bilionária

10:00

Economia / Tecnologia

Pix por aproximação deixa de ter limite diário fixo de R$ 500

09:45

Saúde / Tecnologia

Hospital Cassems conecta Campo Grande a cirurgias robóticas em três países

09:30

Habitação / Infraestrutura

Novo Samambaia terá pacote de obras para atender 463 famílias em Campo Grande

09:15

Cidades / Empreendedorismo

Câmara homenageia profissionais que impulsionam serviços e negócios em Campo Grande

09:00

Cultura / Homenagem

Alems celebra legado japonês com Comenda Terra do Sol Nascente

08:45

Política / Investigação

PF apura apartamento, voos e benefícios ligados ao Master para Jaques Wagner

08:30

Esporte / Saúde

Parreira segue na UTI no Rio com inflamação pulmonar

08:15

Política / Assembleia

ALEMS vota cessão de servidores para Comitê Gestor do IBS

08:00

Cidades / Transporte

Ação cobra relatórios mensais da intervenção no Consórcio Guaicurus

07:45

Justiça / Política

Ana Carolina Ali Garcia é nomeada desembargadora do TJMS por Eduardo Riedel

07:30

Saúde / Infância

Cardiopatia congênita atinge até 10 bebês a cada mil nascimentos

07:15

Infraestrutura / Rodovias

BR-163 terá desvios e pare-e-siga em 12 cidades nesta quinta-feira

07:00

Política / Investigação

MP apura uso de verba de estradas para pagar hotel em Nioaque

Envie Sua Notícia

Envie pelo site

Envie pelo Whatsapp

Leia Também

Leia Mais

Programas sociais: refletem no bolso e nas urnas

Leia Mais

Lula cobrou explicações de Jaques Wagner antes de operação da PF no caso Master

Leia Mais

PGR defende manter Lei da Dosimetria em vigor até julgamento no STF

Leia Mais

Gilmar propõe súmula no STF para barrar leis com impacto fiscal sem compensação

Municípios

Pedro Gomes Ponta Porã Porto Murtinho Ribas do Rio Pardo Rio Brilhante Rio Negro Rio Verde de Mato Grosso Rochedo Santa Rita do Pardo São Gabriel do Oeste Selvíria Sete Quedas Sidrolândia Sonora Tacuru Taquarussu Terenos Três Lagoas Vicentina

Jornal do Estado MS © 2021 Todos os direitos reservados.

PROIBIDA A REPRODUÇÃO, transmissão e redistribuição sem autorização expressa.

Site desenvolvido por: