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| deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos) |
Foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária desta quinta-feira (29), o Projeto de Lei 51/2021 do deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos), que dispõe sobre a igualdade de premiações nas competições esportivas e paradesportivas realizadas com recursos públicos de Mato Grosso do Sul.
Fica proibida a concessão de premiação diferenciada para homens e mulheres em competições esportivas, paradesportivas e culturais no Estado, promovida por entidade ou liga desportiva, que recebam recursos públicos do Estado, ou que sejam patrocinadas ou apoiadas, inclusive por incentivo fiscal.
“Não podemos permitir a discriminação contra a mulher. Precisamos garantir os seus direitos, estimular cada vez mais a sua participação em igualdade de condições com o homem, valorizando-a e apoiando-a cada vez mais” conclui Vaz.
Conforme o autor da proposta, o objetivo é a promoção da igualdade, princípio consagrado no artigo quinto da Constituição Federal, asseverando que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. “Acredito que essa iniciativa propicia a visibilidade da mulher enquanto ser humano, igualmente capaz e possuidor de direitos quanto aos homens, uma vez que essas premiações são dadas a membros da sociedade que nos inspiram” afirmou o parlamentar.
ASSECOM
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