Focado no fortalecimento da segurança pública em MS, o deputado João César Mattogrosso (PSDB) apresentou indicações ao Governo do Estado para promover o aumento de vagas atualmente disponibilizadas no Concurso Público de Provas e para Ingresso no Curso de Formação de Soldados e Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul.

Conforme os encaminhamentos repassados para estudo de viabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a demanda crescente por estrutura para operacionalização do efetivo justifica a reivindicação. “A baixa proporção de policiais e bombeiros em relação ao número de habitantes, sem dúvida, prejudica a eficácia dos serviços prestados, sobretudo no atendimento de situações de emergência”, pontuou João César Mattogrosso.

O deputado também justifica, no caso dos bombeiros, os episódios recentes que demandam especial atenção. “O significativo aumento de operações de incêndio florestal, que exige grande empenho dos militares em missão, deixam muitas vezes os quartéis desfalcados”, ressaltou.

A indicação ressalta que os concursos em questão foram realizados em 2022, para suprir efetivo de soldados e oficiais. “Segurança é uma pauta que acompanhamos de perto, sempre com diálogo aberto junto aos militares e atento aos índices, por isso trabalhamos em parceria com o Executivo e acreditamos que haverá especial atenção para essa pauta”, destaca o parlamentar.

LICENÇA-PATERNIDADE DE 20 DIAS – Na última quinta-feira (5), durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual João César Mattogrosso cobrou a alteração do Estatuto dos Militares Estaduais. A reivindicação pede a ampliação da licença-paternidade, que atualmente é concedida por 5 dias, para 20 dias.

Conforme indicação do parlamentar, os 20 dias deverão ser contados do nascimento, da adoção ou da obtenção da guarda judicial. Essa mudança do período de licença já tem respaldo na Lei Federal n. 13.109 de 2015, que já proporcionou essa adequação aos militares das Forças Armadas.

Para o deputado, a garantia desse direito é fundamental para qualidade de vida nas famílias. “Atuamos em defesa das famílias e essa adequação do estatuto vai proporcionar aos militares um tempo que é essencial junto aos filhos. Além disso, diversos órgãos já alteraram para 20 dias a licença-paternidade, afinal apenas 5 dias é um período muito curto nessa etapa em que o vínculo e a convivência familiar são primordiais”, destaca João César Mattogrosso.