Campo Grande (MS), Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025
CAMPO GRANDE
Prefeita assina decreto que regulamenta fiscalização para barrar furtos de fiação
Lei foi aprovada em maio de 2022 e precisava ser regulamentada para fiscalização
09/10/2023
09:30
KARINE ALENCAR
©ARQUIVO
Nesta segunda-feira (9) a prefeita de Campo Grande Adriane Lopes (PP) assina decreto que regulamenta fiscalização para barrar furtos de fiação na Capital. A assinatura será no gabinete da prefeita, durante coletiva de impressa às 15h.
O texto dispõe sobre a proibição de aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficiamento de materiais metálicos ferrosos sem comprovação de origem.
Quem tentar vender um desses materiais e não comprovar a origem poderá ter o material apreendido e um prazo de 30 dias para se adequar a notificação. Em casos de reincidência, multa no valor de R$ 3 mil. Na segunda reincidência, a multa sobe para R$ 6 mil e o alvará da pessoa será cassado.
Aprovada desde maio de 2022, a Lei que exige comprovação de origem ou procedência na comercialização de cobre, alumínio e estanho em Campo Grande ainda não havia sido regulamentada para que pudesse ser fiscalizada. Após o ato, a fiscalização será realizada pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).
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