Campo Grande (MS), Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputados devem votar nesta terça-feira projeto sobre as contas do Governo
Projetos serão votados na sessão ordinária que é realizada no plenário da Assembleia Legislativa a partir das 9h
08/08/2023
07:05
OSVALDO JÚNIOR
©FRANCISCO BRITTO
Quatro projetos estão na pauta da Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (8) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre as proposições, está o Projeto de Decreto Legislativo 18/2023, da Mesa Diretora, que aprova o Balanço Geral do Estado referente ao exercício econômico-financeiro de 2020.
A avaliação anual das contas do Governo pelo Legislativo é prevista na Constituição Estadual. De acordo com a legislação, a o Parlamento deve julgar anualmente as contas apresentadas pelo governador e apreciar os relatórios sobre planos de governo. Em 2020, as receitas correntes somaram R$ 17,27 bilhões e as despesas pagas, R$ 13,72 bilhões. A votação do projeto, com aprovação do Balanço Geral do Estado, será em discussão única.
Também deve ser votado, nesta terça-feira, em primeira discussão o Projeto de Lei 155/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposta obriga estabelecimentos comerciais do tipo restaurante, lanchonete, casa noturna, bares, hotéis e congêneres a informarem aos consumidores o percentual cobrado a título de taxa de serviço.
Os deputados devem votar, também em primeira discussão, o Projeto de Lei 186/2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB). A proposta inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Festa do Padroeiro Santo Antônio da Colônia Zanata, a ser comemorado anualmente, no mês de junho.
Está pautado também para a sessão plenária desta terça-feira o Projeto de Resolução 22/2023, do deputado Junior Mochi. A proposição é relativa à concessão do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Erro em site e aplicativo do IPTU leva Prefeitura a retirar plataformas do ar em Campo Grande
Leia Mais
Inscrições para processo seletivo da Educação em Três Lagoas seguem até 29 de dezembro
Leia Mais
Natal Solidário e Lojinha do Bem beneficiam cerca de 400 famílias no Aero Rancho, em Campo Grande
Leia Mais
Prefeitura de Três Lagoas inicia entrega de mais de 4,5 mil Cestas de Natal para famílias em vulnerabilidade
Municípios
