Propostas relativas à educação e a direitos do consumidor estão entre as proposições a serem votadas pelos parlamentares nesta quarta-feira (26) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Ao todo, estão pautados cinco projetos, a serem analisados e votados em discussão única, primeira e segunda discussão. A sessão é realizada no plenário com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.

De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 167/2022 está na pauta para ser votado em segunda discussão. A proposta inclui a história das mulheres como conteúdo transversal no currículo das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. O objetivo é promover o conhecimento da história das mulheres que contribuíram para a conquista de direitos e redução da desigualdade de gênero.

Também tendo a educação como uma vertente, o Projeto de Lei 76/2023 deve ser votado nesta quarta-feira. Proposto pelo deputado Pedro Kemp (PT), o projeto visa à promoção da educação, prevenção e combate das fake news. Entre outras ações previstas, está a capacitação de professores sobre o tema para que seja possível a integração pedagógica com os conteúdos transversais relacionados à cidadania, direitos humanos e novas tecnologias.

Em primeira discussão, deve ser votado, ainda, o Projeto de Lei 78/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB). O projeto proíbe farmácias e drogarias de exigirem o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do consumidor no ato da compra caso não informem a finalidade específica da exigência. Também prevê pagamento de multa se o estabelecimento descumprir a determinação.

Os deputados também devem votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 05/2023, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A proposta altera a Lei Complementar 160/2012, com o objetivo de “estabelecer que o Termo de Ajustamento de Gestão, a partir de sua assinatura, suspenda o trâmite do processo que lhe tenha dado origem, bem como aprimorar o regramento relativo à prescrição da pretensão punitiva, conferindo ao TCE-MS a competência para discipliná-lo em seu Regimento Interno”.

Em discussão única, deve ser votado o Projeto de Lei 72/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que declara a utilidade pública da “Associação Tênis Para Todos”, com sede em Chapadão do Sul. A entidade, fundada em 2017, promove programas sociais e esportivos, atendendo crianças e adolescente de famílias de baixa renda e pessoas com deficiência.

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: site, TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.