A possível candidatura de Carlos Bolsonaro (PL) ao Senado por Santa Catarina pode enfrentar uma disputa jurídica antes mesmo do início oficial da campanha. Advogados ligados a grupos políticos avaliam ingressar com ações para questionar a transferência de domicílio eleitoral do ex-vereador do Rio de Janeiro, que deixou o mandato em dezembro ao anunciar a mudança para o estado catarinense.

A discussão gira em torno da existência, ou não, de vínculo suficiente de Carlos Bolsonaro com Santa Catarina. O ponto central não seria, neste momento, a impugnação de uma candidatura, já que ele ainda não foi escolhido em convenção partidária, mas sim a contestação da mudança de domicílio eleitoral.

Entre os advogados que analisam o caso, há dúvidas sobre o prazo e a forma adequada de acionar a Justiça Eleitoral. Parte deles entende que, como Carlos Bolsonaro ainda não é oficialmente candidato, não haveria candidatura a ser impugnada. Outros avaliam que a discussão pode ocorrer antes da convenção, com foco na validade da transferência eleitoral.

Juristas ouvidos sobre o tema apontam que há diferença entre pedir a rejeição da mudança de domicílio eleitoral e apresentar uma ação contra o registro de candidatura. No primeiro caso, o debate está concentrado na comprovação de vínculo com o novo estado. No segundo, a discussão ocorre quando já existe candidatura formalizada.

Um dos argumentos analisados é que a simples presença eventual em Santa Catarina, como participação em cursos ou atividades pontuais, não seria suficiente para comprovar domicílio eleitoral. A Justiça Eleitoral costuma exigir elementos mais consistentes, como residência, atividade profissional, participação social, vínculo familiar duradouro ou atuação política no local.

A eventual defesa de Carlos Bolsonaro pode sustentar a existência de vínculo familiar no estado, já que seu irmão, Jair Renan Bolsonaro, exerce mandato de vereador em Balneário Camboriú. No entanto, advogados avaliam que esse argumento, isoladamente, pode ser considerado frágil, por se tratar de uma relação relativamente recente com Santa Catarina.

A análise da Justiça Eleitoral, nesses casos, costuma considerar o conjunto da situação. Entre os pontos observados estão residência efetiva, atividade econômica, vínculos familiares, histórico político, participação comunitária e as circunstâncias da mudança. Um dos elementos que pode pesar no debate é o fato de Carlos Bolsonaro ter exercido mandato como vereador no Rio de Janeiro até o fim de 2025.

O caso também é comparado por advogados à situação envolvendo Sérgio Moro, em 2022, quando o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou a transferência de domicílio eleitoral do então pré-candidato. Na ocasião, a decisão ocorreu em 7 de junho, antes das convenções partidárias. Ou seja, ainda não havia candidatura formal a ser impugnada, mas a transferência eleitoral foi questionada.

Durante aquele julgamento, a ausência de vínculo profissional e político consistente de Moro com São Paulo foi um dos pontos destacados. O entendimento usado no caso passou a ser lembrado agora por advogados que avaliam se há base jurídica para questionar a mudança de domicílio de Carlos Bolsonaro.

A controvérsia pode ganhar peso político porque a disputa ao Senado em Santa Catarina tende a ser uma das mais observadas no campo conservador. Carlos Bolsonaro, conhecido como o “filho 02” do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciou a intenção de trocar o Rio de Janeiro por Santa Catarina para disputar uma vaga majoritária no estado.

Por enquanto, não há ação confirmada nem decisão judicial sobre o caso. A movimentação está em fase de análise por advogados, que estudam o melhor caminho processual e o momento adequado para levar o tema à Justiça Eleitoral.

Caso o questionamento avance, a Corte deverá avaliar se a transferência de domicílio eleitoral atende aos requisitos legais e se há vínculo real de Carlos Bolsonaro com Santa Catarina. Até lá, o debate permanece no campo jurídico e político, com potencial de influenciar a formação do cenário eleitoral para o Senado no estado.