A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) suspendeu, de forma liminar, o exercício profissional dos advogados Lucas Fernandes Nogueira Brandolis e Matheus Pelzl Ferreira por 23 dias, a partir desta quinta-feira, 18 de junho. A decisão foi tomada em procedimento que apura o suposto uso de comandos ocultos em documentos enviados à Justiça para influenciar sistemas de inteligência artificial usados na análise de processos.

A medida foi assinada pelo secretário-geral do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MS, Luiz Renê do Amaral. Segundo a entidade, a suspensão preventiva foi adotada diante da gravidade dos fatos investigados e permanecerá válida até o julgamento definitivo do pedido dentro do tribunal interno da Ordem.

Ao fim do prazo de 23 dias, o Tribunal de Ética e Disciplina deverá realizar uma sessão para decidir se a suspensão será mantida, prorrogada ou encerrada. Os advogados também podem recorrer da decisão administrativa ou buscar medidas judiciais para tentar reverter os efeitos da liminar.

A apuração envolve a suspeita de uso de uma técnica conhecida como prompt injection, expressão usada para descrever a inserção de comandos ocultos em arquivos ou textos com o objetivo de influenciar respostas geradas por sistemas de inteligência artificial. No caso investigado, esses comandos teriam sido colocados em petições judiciais.

De acordo com a OAB-MS, o caso teve origem após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificar, em processos e petições, a presença desse tipo de instrução oculta. A partir disso, o tribunal abriu procedimento administrativo para apurar os fatos. Segundo a Ordem, a investigação apontou que os advogados teriam criado o mecanismo.

A defesa dos profissionais, representada pelo advogado Raphael Chaia, afirmou que eles ainda não haviam sido intimados da decisão e que apresentarão os esclarecimentos no momento adequado. A defesa também negou irregularidades e sustentou que as acusações não correspondem à realidade.

“Todas as provas, inclusive a confissão do ex-funcionário responsável pela inserção de prompts sem o conhecimento dos integrantes do escritório, que já estavam à disposição das autoridades, serão apresentadas à presidência da OAB-MS”, afirmou a defesa.

O que é prompt injection

Segundo o STJ, o prompt injection é uma técnica usada para tentar interferir no funcionamento de sistemas de inteligência artificial, especialmente os chamados grandes modelos de linguagem. O método consiste em inserir comandos ocultos em documentos comuns, como petições, recursos ou manifestações processuais.

Essas instruções podem não ser percebidas visualmente por quem lê o documento, mas podem ser interpretadas por sistemas automatizados durante a análise do texto. Em tese, o objetivo seria fazer com que a inteligência artificial ignore regras previamente definidas e produza respostas favoráveis a uma das partes.

O caso chama atenção por envolver uma possível tentativa de manipulação de ferramentas tecnológicas aplicadas ao ambiente jurídico. A discussão também amplia o debate sobre segurança, transparência e limites éticos no uso de inteligência artificial por advogados, escritórios e instituições do sistema de Justiça.

A investigação segue em andamento no âmbito da OAB-MS. Até o julgamento definitivo, a suspensão tem caráter preventivo e não representa condenação final dos advogados.