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| Por: Júlio César Cardoso* |
Sem abrir a caixa preta da Previdência Social para se conhecer de forma transparente como o dinheiro previdenciário foi administrado até hoje e, por outro lado, sem apresentar documento de auditoria atestando a situação da Previdência, o governo tenta resolver o ajuste fiscal através da reforma da Previdência Social.
Pois bem. Não há dinheiro para manter a saúde da Previdência Social, mas para bancar os gastos de Brasília, a fonte pública mostra-se inesgotável.
Vejamos. A ilha da fantasia Brasília é um buraco negro por onde grande parte do dinheiro público some. O governo não reduz a quantidade de ministérios. Não dá demonstração de austeridade nos gastos públicos. As mordomias com ministros, parlamentares e servidores do alto escalão estão estampadas nas residências, nos carros e nas viagens às suas disposições. Os gabinetes de parlamentares e de suas representações amparam contingente enorme de servidores sem concurso público. O Senado oferece aos senadores, ex-senadores e familiares serviços médicos e hospitalares gratuitos e de forma definitiva. E, a par de tudo isso, o governo ainda tem a pachorra de querer ferra os servidores ativos, inativos e pensionistas e de pregar que quem é contra a reforma é porque não quer perder privilégio? Mas os privilegiados estão todos encastelados no Planalto, onde o dinheiro do país jorra como água.
No governo Lula, os aposentados e pensionistas foram atropelados com a cobrança de 11% de seus proventos e pensões. Agora, esses mesmos aposentados e pensionistas são ameaçados por outra reforma.
Por acaso, os parlamentares favoráveis à reforma da Previdência conhecem o suposto déficit previdenciário com base em laudo de auditoria? Ou se baseiam apenas em dados fornecidos pelo governo?
Não se pode ignorar que R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS representam quase o triplo do déficit anual calculado pelo governo: R$ 149 bilhões. Entre as devedoras estão as maiores empresas do país, como Bradesco, Caixa, BB, JBS, Itaú, Santander, Valle. Vejam, por exemplo:
- Itaú/lucro/2016: R$ 6 bilhões. Dívidadorcom Previdência: R$ 88 milhões
- Caixa/lucro/2016: R$ 4 bilhões. Dívida com Previdência: R$ 550 milhões
- BB/lucro/2016: R$ 3 bilhões. Dívida com Previdência: R$ 208 milhões
- Bradesco/lucro/2016: R$ 16 bilhões. Dívida com Previdência: R$ 465 milhões
Fonte: Sindilegis.
O relator da CPI no Senado concluiu que a Previdência Social não é deficitária, e aí? Assim, como se pretende endossar uma reforma previdenciária alicerçada apenas em dados fornecidos pelo governo e não em laudo de auditoria?
O Banco Mundial recomenda a reforma. Mas a instituição, certamente, não conhece como o dinheiro previdenciário foi administrado pelos diversos governos. O trabalhador – ativo, inativo e pensionista – não pode ser penalizado pela má administração política da Previdência Social.
Portanto, sem apresentação de laudo de auditoria atestando o déficit previdenciário, a reforma carece de credibilidade.
*Bacharel em Direito e servidor federal aposentado - Balneário Camboriú-SC
