O tema da audiência pública que aconteceu na semana passada a ser debatido nesta manhã (17) no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O deputado estadual Pedro Kemp (PT), falando da terceirização dos serviços de Segurança Patrimonial nas escolas de Mato Grosso do Sul, descreveu a preocupação do Conselho de Diretores da Capital (Condec). “Recebi ofício do Condec que estão se somando, encaminharam apoio pela permanência dos agentes de segurança patrimonial nas escolas, contrários à substituição por trabalhadores terceirizados, pois sabem que há praticamente 20 anos estes servidores estão nas unidades escolares e conhecem os professores, funcionários e alunos, tendo muitas vezes impedido furtos, roubos e entrada de traficantes. Extremamente importantes e da confiança dos gestores da escola”, informou. 

No ofício, o Conselho de Diretores da Capital também considera ruim o serviço de terceirização, inclusive para os cofres públicos. “Eles também relatam que o serviço de terceirização não é um bom negócio para o Estado, inclusive sendo mais oneroso, uma empresa deve ser remunerada pelo serviço e ter lucro, ela não fará por caridade a prestação de serviço com funcionários, toda empresa privada visa lucro, e para o Estado sai muito mais caro do que fazer um concurso público para suprir essas vagas”, informou Kemp.

O deputado Pedro Kemp lembrou que a terceirização do Hospital Regional de Ponta Porã trouxe prejuízos a todos. “Tivemos todo tipo de problema, denúncias sobre serviços, sobre desvio de recursos, procedimentos que não agradavam a população. Terceirização não é solução, ainda mais em serviços como esse de segurança da população, de patrimônios públicos. Entre os encaminhamentos da audiência estão o cumprimento da Lei 3093/2005, que organiza a carreira de segurança patrimonial; valorização dos servidores públicos agentes patrimoniais; realizando novos concursos públicos, investindo na qualificação e treinamento dos profissionais; fim imediato da terceirização; e ampliação do sistema de monitoramento eletrônico como forma de aprimorar o serviço profissional”, concluiu.

O deputado Coronel David (PL) concordou com o prejuízo que seria a terceirização dos agentes patrimoniais. “Trago aqui a experiência de um profissional da segurança pública, sabendo que a tecnologia é bem-vinda em vários setores da sociedade, mas na segurança pública ela acaba complementando o trabalho policial e da segurança de uma forma geral, mas nada substitui o trabalho do homem e da mulher profissional de segurança, me junto ao senhor por entender que será um prejuízo para a segurança das nossas escolas”, frisou.

Para o deputado Amarildo Cruz (PT), o tema é muito importante pois fala a proteção ao patrimônio público. “ O patrimônio público precisa ser guardado, essa preocupação deve ser de todos os governos, não temos como substituir o trabalho da pessoa preparada, que presta um concurso, se especializa, por um simples monitoramento, é uma tentativa de economia e de não tratar adequadamente o zelo e a guarda dos prédios públicos”, destacou o parlamentar.