A prefeitura de Caarapó deverá ter, ainda no decorrer deste ano, programa de estágio remunerado em todos os segmentos da administração municipal. Projeto de lei nesse sentido foi encaminhado à Câmara Municipal, que já analisa o teor da proposta, assinada pelo prefeito André Nezzi no dia 1º deste mês.

De iniciativa do Poder Executivo municipal, o projeto de Lei nº 006/2022, que cria o Programa de Estágio no município, estabelece a regulamentação da oferta de vagas de estágio e são adotados procedimentos e normas para o recrutamento dos estagiários, a disciplina, o acompanhamento e a avaliação das atividades desenvolvidas, a fixação de Bolsa Estágio e o desligamento de estagiários.

Pelo texto do projeto, o Município de Caarapó poderá aceitar como estagiários os estudantes regularmente matriculados e que comprovadamente frequentem cursos de educação superior, nas  áreas das vagas disponibilizadas para estágio; de ensino médio; de educação profissional de nível médio ou superior; e de entidades públicas ou privadas. Conforme o projeto, o estagiário receberá Bolsa Estágio, consubstanciada em auxílio financeiro para a realização do estágio, proporcional ao nível de escolaridade do estagiário, cujo valor mensal será de R$ 650,00 para os estudantes regularmente matriculados e que comprovadamente frequentem cursos de educação superior, nas áreas das vagas disponibilizadas para estágio, e o valor mensal de R$ 400,00 para os estudantes de ensino médio ou de educação profissional de nível médio. Em qualquer caso não haverá a configuração de vínculo empregatício.

Na exposição de motivos enviada ao Poder Legislativo, o prefeito André Nezzi salienta que o projeto de lei tem por objetivo viabilizar espaços na Administração Pública para que os jovens estudantes do Município tenham oportunidade de aprimorar seus conhecimentos e ter um primeiro contato com a atividade profissional de aprendizado, além de atender as demandas da municipalidade, visto que é fundamental para a estrutura administrativa o exercício das funções e atribuições de competências dos estagiários.

“Aprovado o projeto, haverá a formalização de convênio com instituições de ensino, objetivando proporcionar ao educando a formação necessária no desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de autorrealização, preparação para o trabalho e para o exercício da cidadania”, observa o dirigente.

Depois de aprovado pela Câmara de Vereadores e obedecidos os trâmites legais, o projeto será transformado em lei, com publicação na página da prefeitura e nos órgãos de publicação oficial do município.