Nesta semana, o suplente de senador e ex-deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) se disse favorável ao Projeto de Lei 442/91, que regulamenta os jogos de azar no Brasil. A declaração foi dada pouco antes de Garcia tomar posse oficialmente, o que se deu após o afastamento do titular do cargo, o senador Jayme Campos (DEM-MT).

Há a previsão de que o texto que versa sobre o assunto seja pautado este mês no Senado, sendo que a proposta foi aprovada no início deste ano na Câmara dos Deputados. De acordo com Garcia, a regulamentação dos jogos de azar no país traria diversas vantagens para o Brasil, desde um aumento na arrecadação de tributos, geração de empregos e fomento ao turismo. E com os recursos angariados, o Estado poderia realizar investimento em municípios com um baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

“Eu sou favorável, desde que essa regulamentação traga uma forma de fiscalizar adequada e, como consequência, que essa legalização traga desenvolvimento e oportunidade principalmente para regiões e cidades com menores índices de IDH. É muito importante que esses empreendimentos possam servir não para enriquecer somente dos proprietários, mas para gerar oportunidade de emprego, distribuição de renda, e qualidade de vida onde serão implementados”, disse o agora senador.

Desde 2018 que a pauta dos jogos de azar tem sido assunto constante entre os políticos do Brasil. Isso porque no final daquele ano, o então Presidente da República Michel Temer sancionou a Lei 13.756, que permite a atuação de plataformas de jogatina online em território nacional, desde que suas sedes estivessem localizadas no exterior. De lá pra cá, várias operadoras, sejam de apostas esportivas e/ou cassinos online, chegaram ao país. Com isso, algumas delas caíram no gosto do brasileiro, que logo perceberam que o leovegas é confiável e a melhor opção para os amantes da jogatina que querem se divertir no celular, já que a sua plataforma foi especialmente desenvolvida para mobile, contendo ainda jogos gratuitos, bônus generosos, odds aumentadas e cassino ao vivo, ampliando a imersão do usuário e potencializando sua experiência.

Discurso em consonância com defensores da proposta

Os defensores da proposta afirmam que a regulamentação traria muitos benefícios para a nação, impulsionando principalmente o setor turístico, que foi um dos principais afetados durante a crise sanitária. Garcia, por exemplo, é um daqueles que acredita nessa premissa, apontando que o estado de Mato Grosso se beneficiaria bastante da regulamentação.

Segundo o senador, se observarmos o que ocorre em outros países, a instalação de cassinos em regiões que carecem de oportunidades de crescimento tende a desenvolver o local e fomentar novos investimentos. “É muito importante que esses empreendimentos possam servir não para enriquecer somente dos proprietários, mas para gerar oportunidade de emprego, distribuição de renda, e qualidade de vida onde serão implementados”, afirmou o parlamentar.

Segundo o PL 442/91, caberá ao Ministério da Economia a regulamentação e fiscalização dos jogos de azar em território nacional. E para tal, o Ministério da Economia poderá firmar acordo com órgãos federais, estaduais e municipais.

Além disso, o texto ainda prevê que nos estabelecimentos de jogatina, não poderão ser realizados pagamentos em dinheiro físico, seja cédulas ou moedas. A proposta também impede que pessoas que tenham condenação por corrupção, sonegação fiscal, prevaricação, improbidade administrativa, peculato, ou qualquer ilícito penal que proíbe o acesso a cargos públicos participem da atividade.

Os defensores do projeto ainda apontam que caso a jogatina seja regulamentada no país, haverá uma injeção de aproximadamente R$ 74 bilhões na economia. Até o momento, a proposta tem encontrado algumas dificuldades para avançar no Congresso Nacional, sendo que na Câmara dos Deputados um assunto que gerou bastante discussão foi relacionado a tributação dos jogos. Que após o entendimento dos parlamentares ficou acertado que a taxação será realizada através da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas ou somente Cide-Jogos, que de acordo com o texto será de 17%.