Campo Grande (MS), Terça-feira, 19 de Agosto de 2025
Reunião entre membros e rede de apoio do comitê de aplicação do MEG-Tr
23/03/2022
19:22
STELLA GONSALVES
©Antônio Agostini
Na manhã desta quarta-feira, 23, reuniram-se no gabinete representantes das secretarias juntamente com a Chefe de Divisão de Convênios, Bruna Ferreira e a Analista de Controle Interno, Ethienne Souza que conduziram a reunião onde foi explicado sobre o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União – MEGTr.
O Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), com previsão legal na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro de 2021 e Instrução Normativa nº 05, de 24 de junho de 2019, trata-se de uma ferramenta gerida pelo Ministério da Economia, aplicada através de um Sistema de Melhoria de Gestão – SMEG à gestão organizacional, representado por sete partes integradas denominadas fundamentos, os quais possuem uma interação que norteiam a adoção de boas práticas de excelência em gestão, sendo eles: governança, estratégias e planos, geração de valor público, sustentabilidade, orientação por processos, capital intelectual e compromisso com as partes interessadas.
O ciclo escolhido para aplicação da ferramenta poderá se dê no mínimo 06 meses e no máximo 12 meses, gerando posteriormente uma certificação válida pelo período de 18 meses, dando tempo hábil para que todo o processo de maturidade da gestão aconteça em um formato contínuo.
De acordo com a previsão legal, todos os órgãos e entidades de administração direta e indireta do Poder Executivo Federal, bem como Estados, Distrito Federal e Municípios, ressaltando-se que todos os entes que dependem de repasses voluntários da União têm a obrigatoriedade de implementação, tendo o número de habitantes como critério para estabelecer o prazo para o primeiro ciclo de aplicação.
Nesse sentido, o artigo 5º da Instrução Normativa 05 de 2019, alterado pela Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020, dispõe:
Art. 5º . Os procedimentos descritos no inciso III do artigo 4º deverão observar, no primeiro ciclo de aplicação, os seguintes prazos (alterado pela Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020)
I – órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal, bem como de Estados, Distrito Federal, Municípios capitais de Estados a partir de 50.001 (cinquenta mil e um) habitantes até 30/09/2021
II – municípios com população entre 15.001 (quinze mil e um) e 50.000 (cinquenta mil) habitantes até 30/03/2022.
Ainda essa semana, na última segunda-feira, 21, foi realizada a primeira reunião com todas as secretarias na sala de licitação.
***
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Justiça suspende júri e autoriza estudante acusado de matar corredora a se mudar para Goiás
Leia Mais
Zé Teixeira homenageia Moto Clube Abandonadus e Irmã Silvia por relevantes ações sociais em MS
Leia Mais
Gerson Claro vê filiação de Riedel ao Progressistas como marco de governabilidade em Mato Grosso do Sul
Leia Mais
Em ato de filiação de Eduardo Riedel, Tereza Cristina promete bancada federal ‘raiz’ do Progressistas em 2026
Municípios
