Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro entram em vigor a partir de abril e devem mudar a vida de motoristas brasileiros
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A partir de abril de 2021, o Código de Trânsito Brasileiro terá novidades. Entre as mudanças que foram aprovadas está a extensão no prazo de validade da CNH e um aumento considerável no limite de pontuação por infrações, medida que causou polêmica entre especialistas.
De acordo com a nova lei, a validade da Carteira Nacional de Habilitação passará a ter três níveis: entre motoristas de 18 a 49 anos, o documento terá validade de dez anos; para os motoristas entre 50 a 69 anos, o documento deverá ser renovado a cada cinco anos; já para motoristas com 70 anos ou mais a renovação é obrigatória a cada três anos.
Ponto mais polêmico, o limite de pontuação por infrações também ficou mais flexível, passando a ser dividido entre 20, 30 e 40 pontos. Os bons motoristas poderão aproveitar o limite maior de pontos contanto que não tenham multas gravíssimas no período de 12 meses. Já os motoristas que tiveram multas gravíssimas neste período deverão ficar na faixa entre 30 e 20 pontos, sendo que uma multa gravíssima estabelece o limite de 30 pontos e duas multas gravíssimas, 20 pontos.
Novas infrações foram incluídas com a mudança
Além desses pontos que são considerados positivos para a vida dos motoristas cautelosos, as alterações no Código de Trânsito Brasileiro passaram a prever novas infrações. A primeira diz respeito ao uso de faróis durante o dia, que passa a ser obrigatório em rodovias de pista simples para os veículos que não tenham a luz diurna (DRL).
O uso da cadeirinha também mudou, sendo obrigatório para todas as crianças que ainda não tenham completado 10 anos de idade ou que tenham altura inferior a 1,45 metro. Motoristas que não respeitarem essa regra continuam recebendo uma multa considerada gravíssima, perdendo sete pontos na CNH.
Custo das multas
Os motoristas que cometerem infrações, além de perderem pontos, deverão pagar o valor estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro. No caso de um automóvel de locadora de veículos, a multa costuma ser abatida do caução pago pelo cliente, enquanto os pontos são transferidos para a carteira do motorista responsável por contratar o serviço.
O não pagamento da multa poderá impedir que o motorista renove os documentos do veículo, acarretando em mais infrações.
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