O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre relatório da Polícia Federal que concluiu haver indícios de crime de calúnia cometido pelo senador Flávio Bolsonaro, do PL-RJ, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.

A decisão é de sexta-feira, 26 de junho, e foi publicada no processo nesta segunda-feira, 29 de junho. Agora, caberá à PGR avaliar o material produzido pela PF e decidir se apresenta denúncia, pede novas diligências ou solicita o arquivamento do caso.

A investigação teve origem em pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão apontou que, em 3 de janeiro, Flávio Bolsonaro publicou imagens que associavam o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao presidente Lula, com menção a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, além de eleições fraudadas.

No relatório, a Polícia Federal entendeu que a publicação atribuiu falsamente ao presidente brasileiro a prática de crimes. A conclusão da investigação é que a postagem teria ultrapassado o campo da crítica política e caracterizado imputação criminosa.

Segundo a PF, ao afirmar que Lula seria “delatado” e, em seguida, listar crimes associados a Maduro, o senador teria feito referência ao instituto da colaboração premiada, usado em investigações criminais. Para os investigadores, a construção da mensagem indicaria que o presidente brasileiro teria participado de crimes e poderia ser mencionado em eventual delação.

A defesa de Flávio Bolsonaro apresentou uma série de requerimentos durante o inquérito. Entre os pedidos estava a oitiva de testemunhas como a líder da oposição venezuelana María Corina Machado, o procurador-geral dos Estados Unidos, Walter Joseph Clayton, o senador Sérgio Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o próprio presidente Lula.

Os advogados também queriam que Flávio Bolsonaro fosse ouvido apenas depois dessas oitivas. O delegado responsável pelo caso rejeitou os pedidos em maio, sob o argumento de que as diligências seriam irrelevantes para o resultado do inquérito e teriam caráter protelatório.

A defesa recorreu ao STF, mas Alexandre de Moraes também negou a solicitação. Com isso, o relatório final foi encaminhado para análise do Ministério Público.

Em trecho do relatório, a Polícia Federal afirma que “fica claro” que Flávio Bolsonaro, por meio da postagem, teria imputado falsamente a Lula os crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro.

O crime de calúnia está previsto no Código Penal e tem pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa. A legislação prevê aumento de pena em um terço quando o crime é cometido contra o presidente da República ou chefe de governo estrangeiro.

Também há agravamento quando a ofensa é praticada ou divulgada em redes sociais. Nesse caso, a pena pode ser aplicada em triplo, conforme a forma de divulgação analisada no processo.

A manifestação da PGR será a próxima etapa do caso. Até lá, a conclusão da Polícia Federal não representa condenação nem abertura automática de ação penal. O andamento dependerá da avaliação do Ministério Público e das decisões posteriores do Supremo Tribunal Federal.