O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o TJMS, manteve as medidas cautelares impostas ao prefeito de Terenos, Henrique Budke, do PSDB, mesmo após ele reassumir o comando da prefeitura na semana passada. O tucano continuará usando tornozeleira eletrônica e deverá cumprir outras restrições determinadas pela Justiça no âmbito da Operação Spotless.

A decisão reconhece o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o STJ, que autorizou o retorno de Budke ao cargo. Com isso, o relator do caso no TJMS, desembargador Jairo Roberto de Quadros, determinou que o Paço Municipal fosse retirado da zona de monitoramento eletrônico, permitindo a presença do prefeito no local de trabalho.

Apesar do retorno, as cautelares seguem em vigor. Entre elas estão o uso da tornozeleira, a proibição de contato com investigados e a vedação para movimentar contratos que são alvo da investigação. As medidas foram mantidas pelo ministro Ribeiro Dantas, do STJ, ao autorizar a volta do prefeito à administração municipal.

Desde que reassumiu, Henrique Budke anulou contratos com empresas investigadas e suspendeu o atendimento ao público na prefeitura. A Câmara Municipal de Terenos também analisa a denúncia encaminhada pelo TJMS e, após três prorrogações, deve decidir se adotará alguma medida em relação ao chefe do Executivo.

A Operação Spotless foi deflagrada em 9 de setembro de 2025 pelo Gaeco, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, e pelo Gecoc, o Grupo Especial de Combate à Corrupção. A ação investigou um suposto esquema de corrupção instalado na Prefeitura de Terenos.

Na ocasião, foram expedidos 16 mandados de prisão e 59 mandados de busca e apreensão em Terenos, Campo Grande e Santa Fé do Sul, em São Paulo. Segundo a investigação, Henrique Budke é apontado como líder de uma organização criminosa que teria atuado no direcionamento de licitações e no pagamento de propina.

De acordo com o MPMS, o grupo investigado tinha núcleos com funções definidas. Servidores públicos teriam fraudado disputas licitatórias para favorecer empresas previamente escolhidas. Os editais, conforme a denúncia, eram elaborados sob medida para simular uma concorrência regular.

A investigação aponta que, somente no último ano analisado, as fraudes teriam ultrapassado R$ 15 milhões. O esquema também envolveria pagamentos indevidos a agentes públicos, que, segundo o Ministério Público, atestavam falsamente o recebimento de produtos e serviços e aceleravam processos internos para liberar pagamentos.

A Operação Spotless teve origem em provas reunidas na Operação Velatus, realizada em agosto de 2024. Com autorização judicial, Gaeco e Gecoc afirmam ter confirmado a atuação de Budke na chefia do suposto esquema de corrupção.

O nome Spotless faz referência à ideia de que os processos de contratação pública devem ocorrer sem manchas ou irregularidades. A operação contou com apoio da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, por meio do BPChoque, o Batalhão de Choque, e do Bope, o Batalhão de Operações Especiais.

Henrique Budke foi solto ainda em setembro de 2025, depois de obter habeas corpus no STJ. O afastamento dele, inicialmente voluntário, acabou referendado pelo Judiciário durante a tramitação do caso.

Além do prefeito, outras 25 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A acusação sustenta que licitações de obras públicas eram direcionadas e que empresas se revezavam nos serviços para manter o funcionamento do grupo.

Na denúncia, o procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, afirmou que a apuração revelou uma organização criminosa instalada no Executivo municipal.

“O que se apurou na investigação é uma organização criminosa instalada no Poder Executivo do Município de Terenos, atuando há anos para fraudar licitações e saquear os cofres públicos, um verdadeiro balcão de negócios comandado pelo prefeito municipal Henrique Budke”, pontuou o procurador-geral.

A denúncia foi aceita pela Justiça um mês depois. Agora, com o retorno de Budke ao cargo, o caso segue em duas frentes: no Judiciário, com a continuidade da ação penal, e na Câmara Municipal, onde os vereadores avaliam os próximos passos políticos diante das acusações.

A manutenção das cautelares indica que, embora o prefeito tenha sido autorizado a reassumir a prefeitura, a investigação e o processo judicial continuam em andamento. Na prática, Henrique Budke volta a despachar no Executivo, mas sob monitoramento e com restrições impostas pela Justiça.