O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7) a progressão de regime do hacker Walter Delgatti para o regime aberto. Com a decisão, ele deixará o regime fechado, mas deverá cumprir uma série de medidas restritivas determinadas pelo magistrado.

Entre as condições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, a proibição de deixar a comarca onde reside e a vedação ao uso de redes sociais.

Delgatti foi condenado por invasão ao sistema do CNJ

Em maio de 2025, Walter Delgatti foi condenado pelo STF a seis anos e oito meses de prisão, em regime fechado, por invadir o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a condenação, a invasão ocorreu a mando da ex-deputada federal Carla Zambelli, também condenada no mesmo processo.

Durante a ação, Delgatti inseriu no sistema um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. O caso teve forte repercussão por envolver a manipulação indevida de uma plataforma oficial do Judiciário.

Progressão foi concedida após cumprimento de parte da pena

Na decisão, Moraes reconheceu que Delgatti preenchia os requisitos para a progressão de regime. O ministro apontou que o hacker já havia cumprido o equivalente a 20% da pena, percentual necessário para o benefício no caso analisado.

Esse período corresponde a 582 dias. Ao todo, Delgatti já cumpriu dois anos, nove meses e três dias da pena, considerando também o tempo em que ficou preso preventivamente antes da condenação definitiva.

Aprovação no Enem reduziu pena em 100 dias

Além do tempo já cumprido, Walter Delgatti teve direito ao desconto de 100 dias da pena após ser aprovado no Enem para pessoas privadas de liberdade.

Esse tipo de redução, chamada de remição de pena, é previsto em casos em que o preso comprova estudo, leitura ou participação em atividades educacionais reconhecidas pelo sistema de execução penal.

Medidas impostas no regime aberto

Com a progressão, Delgatti deverá seguir regras específicas para permanecer no regime aberto. Entre elas estão:

uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

recolhimento domiciliar das 19h às 6h;

proibição de sair da comarca onde reside;

proibição de usar redes sociais;

cumprimento das demais condições fixadas pela Justiça.

O descumprimento das medidas pode levar à revisão do benefício e ao retorno a regime mais severo.