A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) incluiu na pauta desta terça-feira, 28 de abril, o Projeto de Lei nº 044/2026, encaminhado pelo Poder Judiciário, que prevê a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário no quadro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A proposta será analisada em primeira discussão durante a sessão ordinária, marcada para começar às 9h, com participação aberta à sociedade. Segundo a justificativa enviada pelo TJMS, a ampliação do quadro funcional busca reforçar a estrutura de pessoal do Judiciário estadual diante do crescimento da demanda processual nos últimos anos.

O tribunal estima que a criação dos novos cargos terá impacto financeiro de R$ 25,88 milhões. O preenchimento, no entanto, deverá ocorrer de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária do Judiciário.

De acordo com os dados apresentados na mensagem que acompanha o projeto, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul registrou, em 2024, mais de 42 milhões de movimentações processuais. No mesmo período, ingressaram 403.326 novas ações e foram julgados 469.870 processos no primeiro grau.

A maior concentração de demandas está na Comarca de Campo Grande, responsável por 170.986 novos processos em 2024, o equivalente a cerca de 42,3% do total registrado no Estado. Na sequência aparecem Dourados, com 7,7% das novas ações; Três Lagoas, com 5,1%; e Corumbá, com 2,6%.

O TJMS sustenta que a criação dos cargos é necessária para dar mais eficiência à prestação jurisdicional, reduzir o tempo de tramitação dos processos e fortalecer a primeira instância, em alinhamento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ainda conforme os dados oficiais, dos 469.870 processos julgados no primeiro grau em 2024, 322.659 resultaram em sentenças na Justiça Comum e 147.211 nos Juizados Especiais. Também foram proferidas 615.007 decisões interlocutórias e expedidos 939.687 despachos por magistrados da primeira instância.

A movimentação processual elevada também se reflete no estoque de ações em andamento. A partir de 2025, o TJMS passou a contar com 773.033 processos em tramitação no primeiro grau, sendo 648.725 na Justiça Comum e 124.308 nos Juizados Especiais.

Além do projeto do Judiciário, outros dois textos estão previstos para deliberação em plenário nesta terça-feira.

Vai à redação final o Projeto de Lei nº 258/2024, de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (PL), que proíbe o constrangimento a vigilantes patrimoniais durante o exercício da atividade profissional.

Também será votado, em discussão única, o Projeto de Lei nº 033/2026, apresentado pelo deputado estadual Júnior Mochi (MDB), que declara de utilidade pública o Clube Social, Esportivo e Recreativo FUT 50, com sede em Coxim.

A entidade atua na promoção do esporte, do lazer e da integração social, com incentivo à prática esportiva como instrumento de inclusão, qualidade de vida e fortalecimento dos vínculos comunitários.

Serviço

A transmissão ao vivo é feita pela TV ALEMS, no canal 7.2 em sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV, além das plataformas digitais da emissora legislativa. Também há cobertura pela Rádio ALEMS FM 105.5, em sinal aberto e online, além das transmissões pelo Facebook e Youtube oficiais da Assembleia.