Política / Legislativo
ALEMS analisa campanha estadual contra adultização e exposição precoce de crianças nas redes sociais
Projeto em segunda discussão abre a pauta desta quinta-feira e divide espaço com propostas sobre proteção a servidores vítimas de crime e reconhecimento de utilidade pública em Coxim
16/04/2026
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota na manhã desta quinta-feira, 16 de abril, uma proposta que cria uma campanha estadual de enfrentamento à adultização, à sexualização e à exposição precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais. O projeto está pautado em segunda discussão na sessão ordinária com início às 9h, aberta ao público.
De autoria da deputada Mara Caseiro (PL), o Projeto de Lei 205/2025 institui a Semana Estadual de Combate à Adultização, à Exploração, à Sexualização e à Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais. Pela proposta, a mobilização deverá ocorrer todos os anos na segunda semana de agosto. Se for novamente aprovado no plenário, o texto ainda seguirá para votação da redação final.
Além dessa matéria, os deputados também devem analisar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 246/2025, apresentado pela deputada Gleice Jane (PT). A proposta assegura a servidoras e servidores públicos em atividade, quando vítimas de crime, contravenção penal ou ato infracional, o direito de informar o endereço funcional em vez do endereço residencial no registro do boletim de ocorrência.
Em discussão única, também está na pauta o Projeto de Lei 03/2026, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que declara de utilidade pública a Associação Espiritualista de Religiões de Matrizes Afroíndio-Brasileiras (AERMAB), sediada no município de Coxim.
A sessão desta quinta reúne, portanto, temas que passam por proteção da infância, segurança institucional de servidores públicos e reconhecimento de entidades com atuação social e religiosa no Estado. A pauta integra a agenda regular do plenário da Casa e pode sofrer ajustes conforme o andamento das deliberações.
A transmissão ao vivo é feita pela TV ALEMS, no canal 7.2 em sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV, além das plataformas digitais da emissora legislativa. Também há cobertura pela Rádio ALEMS FM 105.5, em sinal aberto e online, além das transmissões pelo Facebook e Youtube oficiais da Assembleia.
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