A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, mais uma sessão ordinária com início às 9h, aberta à participação da população. Na pauta, os deputados estaduais devem apreciar três propostas, entre elas um projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.

Um dos itens em votação é o Projeto de Lei 22/2026, encaminhado pelo Poder Judiciário, que trata da reorganização das serventias extrajudiciais do município e autoriza a implantação de uma unidade voltada ao Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais em Nova Casa Verde. A medida altera dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, que organiza o quadro permanente dos ofícios de justiça do foro extrajudicial em Mato Grosso do Sul.

Pelo texto, a instalação do novo cartório ficará condicionada à aprovação de candidato em concurso público de provas e títulos, como determina a Constituição Federal. A proposta retoma uma demanda já aprovada pela própria Assembleia em 2022. O distrito conta com cerca de 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, e hoje depende de um cartório localizado a aproximadamente 50 quilômetros, o que dificulta o acesso da população aos serviços civis.

Também integra a ordem do dia o Projeto de Lei 15/2025, de autoria do deputado Júnior Mochi (MDB), que busca incluir a Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada em São Gabriel do Oeste, no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. Promovida pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, a celebração chega à 15ª edição neste ano, embora a devoção à padroeira tenha registro oficial no município desde 16 de outubro de 1988.

Conforme a justificativa apresentada, o evento ocorre anualmente entre 3 e 12 de outubro e reúne novenas, missas, procissões, romarias, atividades culturais e ações de confraternização. O autor sustenta que a festa ultrapassa o aspecto religioso e exerce também papel social, cultural e econômico, ao envolver voluntários, lideranças pastorais e a comunidade local.

A pauta desta terça ainda inclui, em discussão única, o Projeto de Resolução 002/2026, apresentado pelo deputado Paulo Corrêa (PL), que trata da concessão do título de cidadão sul-mato-grossense.

Serviço

A transmissão ao vivo é feita pela TV ALEMS, no canal 7.2 em sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV, além das plataformas digitais da emissora legislativa. Também há cobertura pela Rádio ALEMS FM 105.5, em sinal aberto e online, além das transmissões pelo Facebook e Youtube oficiais da Assembleia.