A Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) participa, de segunda-feira, 13 de abril, a sexta-feira, 17 de abril, da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, em Campo Grande, com um serviço voltado à população que nasceu em áreas rurais ou distritos de Mato Grosso do Sul e enfrenta obstáculos para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional.

Durante o mutirão, realizado das 8h às 17h, no Ginásio da Unigran, na Rua das Garças, 295, no Centro da Capital, a agência fará a emissão da Certidão de Localização quanto ao Município para Pessoa Física. O documento é considerado fundamental para corrigir informações em certidões de nascimento ou casamento quando nelas constam apenas nomes de fazendas, vilarejos ou distritos antigos, sem a identificação formal do município.

A medida atende principalmente pessoas mais velhas, nascidas em regiões rurais, cujos registros civis não seguem o padrão exigido hoje pelos sistemas oficiais. Com a implantação do novo modelo de identidade, passou a ser obrigatória a informação precisa do município de nascimento, o que tem gerado entraves para parte da população.

Segundo o gerente da Gerência de Regularização Fundiária e Cartografia (GRF) da Agraer, Jadir Bocato, o problema surgiu com a exigência de padronização dos dados no sistema nacional. Ele explica que muitas certidões antigas trazem apenas a referência à fazenda ou ao distrito onde a pessoa nasceu, sem a correspondência formal com o município, o que impede a validação no momento da emissão do novo RG.

De acordo com Bocato, atualmente cada município possui um geocódigo, e o sistema não reconhece denominações antigas ou informais. Nesses casos, o cartório exige uma comprovação oficial para retificar a certidão. É justamente essa comprovação que a Agraer passará a fornecer no mutirão.

A solução adotada pela agência foi adaptar um serviço que já existia para imóveis rurais. A partir do levantamento cartográfico e territorial, a equipe consegue identificar em qual município estava localizada determinada fazenda ou distrito na época do nascimento da pessoa e, com isso, emitir a certidão oficial necessária para a correção do registro civil.

Com o documento em mãos, o cidadão poderá procurar o cartório para fazer a retificação da certidão e, em seguida, solicitar a nova identidade nacional. O procedimento, além de permitir a emissão do RG, também fortalece a regularização documental e amplia a segurança jurídica dessas informações.

O atendimento da Agraer será feito pela GRF, com a atuação das servidoras Thaís Orlando Marin, engenheira cartógrafa, e Ana Cristina Bergler, engenheira agrimensora. A participação da agência na ação foi viabilizada após diálogo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, diante da dificuldade enfrentada por cartórios e usuários para localizar esse tipo de informação.

A edição deste ano da Semana do Registro Civil reúne, em Campo Grande, 16 estações de atendimento, com a participação de diversos órgãos públicos e instituições parceiras. Entre os serviços oferecidos estão emissão de segunda via de certidões, regularização de CPF, emissão do novo RG, orientação jurídica e acesso a benefícios sociais.

Promovida pelo TJMS, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, a iniciativa integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O foco é ampliar o acesso à documentação básica, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de combater o sub-registro civil.

Os números das últimas edições mostram o crescimento da ação. Em 2023, foram realizados 678 atendimentos. Já em 2025, esse total chegou a 6.020, um aumento de aproximadamente 888% no período, o que reforça a ampliação da procura por serviços de regularização documental.

Para a Agraer, a participação no mutirão representa mais do que um apoio técnico. Segundo Jadir Bocato, a emissão da certidão tem impacto direto na inclusão social, porque garante acesso à identidade civil e, consequentemente, a uma série de direitos básicos.

Serviço
Registre-se! – 4ª Semana Nacional do Registro Civil
Data: 13 a 17 de abril de 2026
Horário: das 8h às 17h
Local: Ginásio da Unigran
Endereço: Rua das Garças, 295, Centro, Campo Grande (MS)