Campo Grande (MS), Segunda-feira, 06 de Abril de 2026
Justiça / Judiciário
TJMS abre vaga de desembargador destinada à advocacia após saída de Ary Raghiant Neto
Edital publicado nesta segunda-feira detalha critérios do Quinto Constitucional e confirma convocação de juiz para atuação provisória
06/04/2026
07:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) oficializou a abertura da vaga de desembargador decorrente da exoneração, a pedido, de Ary Raghiant Neto. O edital foi publicado nesta segunda-feira, 6 de abril de 2026, com assinatura do presidente da Corte, desembargador Dorival Renato Pavan, dando início ao processo de escolha do novo integrante do tribunal.
A cadeira aberta pertence ao chamado Quinto Constitucional, mecanismo previsto na legislação brasileira que reserva parte das vagas dos tribunais a integrantes da advocacia e do Ministério Público. Neste caso específico, a indicação será destinada a um nome oriundo da advocacia, conforme as regras constitucionais e os procedimentos adotados pelo sistema de Justiça.
Para concorrer à vaga, o profissional deverá comprovar mais de 10 anos de exercício da carreira, além de apresentar notório saber jurídico e reputação ilibada. Esses requisitos são considerados essenciais para a formação da lista de candidatos aptos a disputar a indicação para o cargo de desembargador.
Pelo rito estabelecido, cabe à OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) elaborar e encaminhar ao TJMS uma lista sêxtupla com os nomes habilitados. A partir dessa relação, o Tribunal fará a definição do novo desembargador, em procedimento que integra a sistemática do Quinto Constitucional.
O instituto está previsto no artigo 94 da Constituição Federal e determina que um quinto da composição de determinados tribunais brasileiros seja formado por advogados e membros egressos do Ministério Público. A regra busca ampliar a pluralidade de experiências e visões jurídicas no interior das cortes.
Enquanto o processo de escolha do substituto não é concluído, o TJMS também confirmou a convocação do juiz Ricardo Gomes Façanha, titular da 2ª Vara Bancária da Capital, para atuar junto à 2ª Câmara Cível e à 1ª Seção Cível. A medida assegura a continuidade dos trabalhos jurisdicionais até a definição do novo ocupante da vaga.
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