A situação do empresário Aparecido Carlos Bernardo, conhecido como Carlos Bernardo, voltou ao centro do debate jurídico-eleitoral em Mato Grosso do Sul após nova manifestação do Ministério Público Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). O parecer do órgão contesta o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) apresentado anteriormente em favor do pré-candidato e defende a manutenção de sua inelegibilidade até 2028.

Na peça protocolada no tribunal, o procurador regional eleitoral Silvio Pettengill Neto argumenta que a situação decorre de uma doação eleitoral considerada ilegal durante o pleito de 2020, apontada como fator de desequilíbrio na disputa. Segundo o entendimento do Ministério Público, a quantia repassada teria comprometido a isonomia entre os concorrentes e, por isso, impediria o reconhecimento da elegibilidade do empresário neste momento.

O caso envolve uma doação de R$ 90 mil feita por Carlos Bernardo em Goiás. Conforme a manifestação do Ministério Público, o valor ultrapassou em R$ 69.232,45 o limite permitido com base na renda do doador. Ainda de acordo com o órgão, a quantia representou 26,58% de toda a arrecadação da campanha beneficiada, percentual considerado relevante a ponto de afetar o equilíbrio do processo eleitoral.

Para o procurador Silvio Pettengill Neto, não é possível relativizar o impacto da operação financeira. Na avaliação ministerial, a transferência efetuada na fase final da campanha teve peso significativo sobre a disputa, especialmente porque o recurso foi depositado em 13 de novembro de 2020, apenas dois dias antes da eleição.

Na manifestação, o representante do Ministério Público sustenta que a entrada desse montante na reta final da campanha gerou interferência concreta no cenário eleitoral. O argumento central é o de que a presença de um valor dessa magnitude, às vésperas da votação, teria alterado as condições de concorrência entre os candidatos.

Enquanto o processo seguia em análise, Carlos Bernardo, empresário ligado ao setor de faculdades de medicina no Paraguai, deixou a antiga articulação política e se filiou ao União Brasil. A mudança ocorreu após o Partido dos Trabalhadores (PT) sinalizar desconforto com a possibilidade de contar com votos considerados incertos, diante do risco de questionamentos judiciais e eventual anulação.

A contestação apresentada pelo Ministério Público rebate diretamente a linha adotada pela defesa, que tenta reduzir a gravidade da doação e seus efeitos jurídicos. Para a Procuradoria, os valores envolvidos são “extraordinariamente superiores” aos parâmetros estabelecidos pela legislação eleitoral, o que inviabilizaria qualquer tentativa de tratamento brando do caso.

O andamento processual teve novo marco em 25 de março de 2026, data em que o sistema do TRE-MS registrou a ciência oficial da citação por parte de Carlos Bernardo. A partir desse ato, foi aberto o prazo legal de sete dias para apresentação da contestação da defesa aos argumentos formulados pelo Ministério Público Eleitoral.

Encerrada essa fase, a tendência é que o processo seja encaminhado para apreciação do colegiado da Corte eleitoral. A relatoria está sob responsabilidade do desembargador Sérgio Fernandes Martins, que deverá conduzir os próximos atos antes do julgamento definitivo pelos membros do tribunal.

Nos bastidores políticos, o caso amplia a instabilidade em torno da montagem da chapa do União Brasil. Caso Carlos Bernardo venha a ser impedido de disputar, essa poderá ser mais uma baixa relevante no grupo, que já passou por mudanças recentes após a entrada de Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende.

A reconfiguração interna provocou descontentamento entre nomes que participavam das articulações anteriores. Entre os que deixaram a composição estão Jaime Verruck e Viviane Luiza, além do deputado estadual Roberto Hashioka, em meio ao desgaste causado pela nova distribuição de espaços políticos dentro da chapa.