O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na gestão do ex-prefeito de Bataguassu Akira Otsubo (MDB), referentes ao período entre 2021 e 2024. A apuração está sendo conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do município e envolve suspeitas de má gestão de recursos públicos, principalmente relacionadas à folha de pagamento e a contratos de obras públicas.

Segundo informações do órgão, relatórios técnicos apontam inconsistências em pagamentos de gratificações e incorporações salariais, além de complementações de aposentadoria que, em tese, teriam sido realizadas em desacordo com a legislação vigente.

Auditoria aponta diferenças expressivas em contratos

As suspeitas também envolvem possíveis irregularidades em contratos de infraestrutura executados durante a administração anterior. Auditorias conduzidas pela Comissão de Verificação da atual gestão municipal (2025-2028) identificaram diferenças significativas nos valores pagos por determinados materiais e serviços.

Entre os pontos destacados está a aquisição de luminárias de LED com valores superiores a 200% da tabela de referência do SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil). O levantamento também apontou custos logísticos considerados desnecessários em contratos de obras de pavimentação, o que teria elevado o valor final das intervenções.

Irregularidades foram identificadas durante a transição de governo

De acordo com a atual administração municipal, as inconsistências foram detectadas durante o processo de transição de governo ocorrido em janeiro de 2025, a partir de análises realizadas por equipes técnicas das áreas de engenharia, controle interno e gestão administrativa.

A prefeitura informou que decidiu encaminhar as informações ao Ministério Público com o objetivo de garantir transparência na apuração e permitir a eventual recuperação de valores que possam ter sido utilizados de forma indevida durante a gestão anterior.

Próximos passos da investigação

Como parte das medidas iniciais da investigação, o MPMS determinou a realização de uma auditoria completa nas folhas de pagamento da prefeitura, além da notificação dos envolvidos para apresentação de esclarecimentos e defesa.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o procedimento poderá evoluir para uma Ação Civil Pública, com objetivo de buscar ressarcimento aos cofres públicos e responsabilização dos gestores envolvidos por eventual prática de irregularidades administrativas.