O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (12) um conjunto de medidas para reduzir o preço do óleo diesel no Brasil, em meio à alta internacional do petróleo provocada pela guerra no Irã. Entre as ações está o decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel, além de uma medida provisória que cria um subsídio para produtores e importadores do combustível.

A iniciativa foi elogiada pelo deputado federal Vander Loubet (PT-MS), que destacou o impacto da medida para caminhoneiros, produtores rurais e consumidores. O parlamentar também defendeu que os governos estaduais sigam o mesmo caminho e reduzam o ICMS, imposto estadual que incide sobre os combustíveis.

“O presidente Lula hoje fez a parte dele, zerou os impostos federais. Agora é importante que os governos estaduais – inclusive o nosso, de Mato Grosso do Sul – possam seguir nessa mesma linha e fazer a parte deles. Isso ajuda os caminhoneiros, ajuda os produtores e ajuda a diminuir o preço da comida no Brasil”, afirmou o deputado.

Redução prevista no preço do diesel

Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, as duas medidas anunciadas pelo governo devem reduzir em aproximadamente R$ 0,64 o preço do litro do diesel nas refinarias.

A estimativa é dividida da seguinte forma:

• R$ 0,32 por litro com a isenção de PIS e Cofins

• R$ 0,32 por litro com a subvenção aos produtores e importadores

O subsídio, no entanto, será condicionado à comprovação de que a redução foi repassada ao consumidor final.

As medidas terão caráter temporário, com validade até 31 de dezembro deste ano.

Impacto nas contas públicas

Com a isenção de PIS e Cofins, o governo estima uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 20 bilhões. Já a subvenção ao diesel deve gerar impacto adicional de cerca de R$ 10 bilhões no orçamento da União.

Para compensar esses valores, o governo anunciou a criação de uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto, medida que pode gerar até R$ 30 bilhões em arrecadação até o final do ano, segundo estimativas da equipe econômica.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que as mudanças não alteram a política de preços da Petrobras.

“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário. A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel”, afirmou.

Segundo Haddad, a preocupação do governo é que a alta do diesel afete diretamente cadeias produtivas, transporte de mercadorias e a colheita da safra agrícola brasileira.

Combate a aumentos abusivos

O governo federal também publicou um decreto permanente para reforçar a fiscalização e a transparência no mercado de combustíveis, com o objetivo de evitar aumentos abusivos de preços.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) será responsável por estabelecer critérios técnicos para identificar práticas irregulares, como:

• armazenamento injustificado de combustíveis

• aumento abusivo de preços com finalidade especulativa

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a medida cria parâmetros objetivos para a atuação dos órgãos reguladores e de defesa do consumidor.

“Quando a Petrobras reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Muitas vezes chega semanas ou meses depois, ou chega apenas parcialmente”, afirmou.

Incentivo ao refino no Brasil

Além de compensar a perda de arrecadação, a nova taxa de exportação sobre o petróleo busca incentivar que parte da produção seja direcionada ao mercado interno, fortalecendo as refinarias brasileiras.

Segundo Rui Costa, a medida evita que produtores priorizem o mercado internacional em um momento de valorização do petróleo.

Críticas à privatização da BR Distribuidora

Durante o anúncio, integrantes do governo também criticaram a privatização da BR Distribuidora, atualmente controlada pela Vibra Energia, realizada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a venda da empresa reduziu a capacidade do país de atuar no mercado de combustíveis.

“Foi um crime de lesa pátria ao Brasil desfazer da nossa BR Distribuidora”, declarou.

Objetivo: evitar impacto no preço dos alimentos

Ao anunciar as medidas, o presidente Lula afirmou que a principal preocupação do governo é impedir que a alta do petróleo internacional chegue ao bolso da população.

“As medidas são para garantir que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao caminhoneiro, não vai chegar ao prato de feijão, à salada, à cebola e à comida que o povo mais consome”, disse o presidente em coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília.