O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial Eletrônico (DOE), o aviso de licitação para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Corumbá, com investimento estimado em R$ 8.399.030,70.

A concorrência eletrônica será conduzida pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), por meio do processo administrativo nº 79.009.499/2025. O critério adotado será o de menor preço, em modo de disputa aberto, com execução por empreitada por preço unitário. A abertura das propostas está marcada para o dia 17 de março de 2026, às 9h30 (horário local), em plataforma oficial.

Estrutura e localização

De acordo com o Estudo Técnico Preliminar (ETP), a unidade será implantada na Rua Campo Grande, esquina com a Rua 21 de Setembro, no Bairro Aeroporto, em área considerada estratégica para facilitar o acesso da população.

O projeto prevê construção de aproximadamente 1.372,1 metros quadrados em um terreno de 4.631,88 metros quadrados. A estrutura seguirá o padrão arquitetônico do Programa Mulher Viver sem Violência, do Ministério das Mulheres, com foco em atendimento integrado e humanizado.

A futura Casa da Mulher Brasileira contará com:

• Espaços de acolhimento

• Atendimento psicossocial e jurídico

• Delegacia especializada

• Brinquedoteca

• Salas administrativas

• Ambientes destinados ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública

• Salas para audiências e cartório

Segundo o estudo técnico, atualmente Corumbá não dispõe de equipamento público capaz de concentrar, em um único espaço físico, serviços especializados voltados às mulheres em situação de violência.

Convênio e recursos

A obra decorre de convênio firmado entre o Estado e o Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres, com repasse de R$ 7,5 milhões do Orçamento Geral da União e contrapartida estadual de R$ 375 mil. O valor global preliminar do empreendimento, segundo o estudo, aproxima-se de R$ 9 milhões, enquanto o edital fixa o valor estimado em R$ 8.399.030,70.

A Agesul informou que foram analisadas alternativas como locação ou adaptação de imóveis já existentes, mas a construção de uma nova unidade foi considerada a única solução compatível com as exigências técnicas do programa federal e do convênio firmado.

Impactos previstos

Entre os resultados esperados estão a ampliação do acesso a serviços especializados, o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e a geração de empregos durante a execução da obra.

Com a publicação do edital, o processo entra na fase de disputa entre empresas interessadas, etapa que antecede a contratação da vencedora para início dos trabalhos.