O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (25) resolução que estabelece novas regras para o Programa de Estágio nos órgãos da administração pública estadual. A medida atualiza o modelo vigente e incorpora diretrizes voltadas à modernização da gestão, inovação e práticas alinhadas ao conceito ESG (Ambiental, Social e Governança).

Segundo o texto normativo, o programa mantém caráter educacional e técnico, com objetivo de aproximar estudantes universitários do ambiente profissional por meio de atividades práticas no serviço público. A proposta busca integrar formação acadêmica e experiência institucional, incentivando soluções inovadoras e projetos estratégicos dentro das secretarias estaduais.

Objetivos e diretrizes

Entre as metas estabelecidas estão:

• Integração entre teoria e prática na formação acadêmica;

• Desenvolvimento de competências profissionais;

• Contribuição para modernização administrativa;

• Estímulo à inovação e responsabilidade socioambiental.

A nova regulamentação reforça transparência, sustentabilidade e governança como pilares da política pública.

Seleção e jornada

A seleção dos estagiários ocorrerá por processo seletivo, com critérios objetivos como desempenho acadêmico e compatibilidade entre o curso do candidato e a área de atuação no órgão público.

A jornada será de cinco horas diárias, sendo:

• Quatro horas de atividades práticas nos órgãos estaduais;

• Uma hora de atividades teóricas, incluindo capacitações sobre inovação, ética e gestão pública.

O regulamento também determina participação obrigatória em mentorias e a apresentação de pelo menos um projeto estratégico ao longo do estágio.

Os estagiários terão direito a:

• Bolsa-estágio (valor definido em edital);

• Auxílio-transporte;

• Recesso remunerado, conforme a Lei Federal nº 11.788/2008;

• Seguro contra acidentes pessoais;

• Certificação das atividades.

Credenciamento das instituições

As Instituições de Ensino Superior (IES) interessadas deverão se credenciar junto à Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul (SAD) por meio de sistema eletrônico. O credenciamento terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação, sem repasse financeiro às universidades.

A coordenação geral do programa ficará sob responsabilidade da SAD. A Secretaria de Governo de Mato Grosso do Sul (Segov) será encarregada de identificar a demanda por estagiários nos órgãos estaduais.

Já a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED) atuará no alinhamento pedagógico e no acompanhamento educacional. O processo seletivo e a capacitação contínua ficarão sob responsabilidade da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (Escolagov).

Nos casos de estágios vinculados a pesquisa e desenvolvimento tecnológico, a gestão será conduzida pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (Fundect), responsável pelo pagamento das bolsas.

Modernização da gestão pública

A nova regulamentação insere o estágio como instrumento estratégico de qualificação institucional, estimulando a formação prática alinhada às demandas contemporâneas da administração pública.

A iniciativa integra o esforço do governo estadual em promover inovação, qualificação técnica e sustentabilidade nos serviços públicos, ampliando oportunidades para estudantes e fortalecendo a capacidade operacional do Estado.