O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada das perícias e depoimentos no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master, ao mesmo tempo em que restringiu o acesso às informações da investigação dentro da Polícia Federal (PF). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (19) e revoga limitações anteriormente impostas pelo então relator do caso, Dias Toffoli.

Ao restabelecer o chamado “fluxo ordinário” das apurações, Mendonça fixou que somente autoridades policiais e agentes diretamente designados para o inquérito poderão acessar dados compartilhados no processo. A medida impõe dever de sigilo profissional inclusive em relação a superiores hierárquicos que não estejam formalmente vinculados às investigações.

“Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos [...] devem ter conhecimento das informações acessadas”, registrou o ministro no despacho.

Restrição atinge estrutura de comando

Na prática, a decisão delimita o compartilhamento interno de informações e afasta a obrigatoriedade de comunicação automática à cúpula administrativa da corporação, incluindo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, caso ele não esteja formalmente designado no inquérito.

O despacho estabelece ainda que áreas administrativas da PF devem apenas garantir os recursos humanos e materiais necessários ao andamento das investigações, sem acesso ao conteúdo sigiloso.

“Em relação a outras áreas e autoridades da Polícia Federal que não estejam diretamente incumbidas das atividades investigativas, ficam restritos o acesso às informações e andamento das investigações”, destacou Mendonça.

Contexto institucional

Nos bastidores, a decisão é interpretada como movimento para reforçar a autonomia da equipe responsável pelo caso e reduzir a circulação de dados sensíveis em investigações consideradas estratégicas.

Interlocutores apontam que o ministro já teria manifestado preocupação com o fluxo de informações em outros contextos institucionais. O caso Master envolve o empresário Daniel Vorcaro, investigado em apurações correlatas.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, é apontado como próximo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem sido citado como possível nome para assumir cargo ministerial, o que amplia a sensibilidade política do tema.

Retomada das diligências

Com a decisão, perícias técnicas e colheita de depoimentos voltam a seguir o trâmite regular, sob responsabilidade da equipe originalmente designada. O caso permanece sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.

A medida reforça o entendimento de que, em investigações de alta complexidade e repercussão institucional, o compartilhamento de dados deve permanecer restrito aos agentes formalmente incumbidos, preservando a confidencialidade e a integridade dos procedimentos.