A Prefeitura de Campo Grande estuda alterar o modelo de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir de 2026, separando a taxa do lixo do imposto principal. A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha, que afirmou que reuniões técnicas serão realizadas para definir o formato da mudança.

Atualmente, o valor do IPTU e da taxa de coleta de resíduos sólidos é enviado no mesmo carnê, com cobrança unificada. A proposta em análise prevê a emissão de dois códigos de barras distintos ou até mesmo dois boletos separados, permitindo que o contribuinte visualize com clareza cada valor cobrado.

“Na verdade, a gente pensa em como separar isso para o próximo ano, porque vem tudo na mesma cobrança”, explicou Ulisses Rocha, ao comentar o tema após a votação na Câmara Municipal que manteve o veto do Executivo ao projeto que buscava rever o valor da taxa do lixo.

Segundo o secretário, houve sugestões internas baseadas em modelos adotados por outras cidades brasileiras.

Câmara manteve veto ao projeto

A discussão ganhou força após a Câmara Municipal de Campo Grande manter o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto que suspendia os efeitos do Decreto nº 16.402, de 29 de setembro de 2025, responsável por alterar critérios da taxa do lixo.

A votação foi apertada. Foram 14 votos para derrubar o veto e 8 votos para mantê-lo, mas, para que o veto fosse rejeitado, seriam necessários 15 votos favoráveis. Seis vereadores estavam ausentes, o que influenciou o resultado.

O presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), que presidiu a sessão e não votou, afirmou que a separação das cobranças pode representar um avanço para o contribuinte.

“É um conforto para o contribuinte. Acho importante para a população ter essa separação do código de barras e fazer dois pagamentos. Os valores embutidos são uma pegadinha com o contribuinte”, declarou.

Entenda a controvérsia

A taxa do lixo passou a ser alvo de questionamentos após a atualização do PSEI (Perfil Socioeconômico Imobiliário), estudo que embasou a nova metodologia de cobrança. O reajuste impactou diretamente o valor final do carnê do IPTU.

Além disso, o desconto para pagamento à vista foi reduzido de 20% para 10%, ponto que também gerou insatisfação entre contribuintes.

Em 12 de janeiro, os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26, que suspendia os efeitos do decreto. O texto, no entanto, foi vetado poucas horas depois pelo Executivo municipal.

Como votaram os vereadores

Votaram para derrubar o veto (14):
Maicon Nogueira, Professor Riverton, Ronilço Guerreiro, Herculano Borges, Luiza Ribeiro, Jean Ferreira, Ana Portela, Marquinhos Trad, Otávio Trad, André Salineiro, Clodoilson Pires, Flávio Cabo Almi, Rafael Tavares e Veterinário Francisco.

Votaram para manter o veto (8):
Beto Avelar, Carlão, Prof. Juari, Dr. Victor Rocha, Dr. Jamal, Wilson Lands, Leinha e Delei.

Ausentes (6):
Dr. Livio, Fábio Rocha, Coringa, Landmark, Neto Santos e Silvio Pitu.

Próximos passos

A eventual separação entre IPTU e taxa do lixo ainda depende de estudos técnicos e definição administrativa. Caso implementada, a medida poderá trazer maior transparência na cobrança tributária municipal, tema que tem gerado debate político e questionamentos judiciais nos últimos meses.

A Prefeitura deve anunciar nos próximos meses se adotará o novo modelo já para o exercício fiscal de 2026.