Após 26 anos de negociações, representantes do Mercosul e da União Europeia (UE) assinam, neste sábado (17), um acordo de livre comércio com potencial para integrar um mercado de aproximadamente 720 milhões de pessoas — 450 milhões na UE e cerca de 295 milhões no Mercosul.

A assinatura ocorrerá em Assunção, no Teatro José Asunción Flores, sede do Banco Central do Paraguai, a partir das 12h15 (horário de Brasília). O local é simbólico: ali foi assinado, em 1991, o Tratado de Assunção, marco inicial do Mercosul.

Lideranças presentes

O evento reunirá chefes de Estado e autoridades dos países-membros, incluindo:

• Javier Milei (Argentina);

• Rodrigo Paz (Bolívia);

• Santiago Peña (Paraguai);

• Yamandú Orsi (Uruguai);

• Ursula von der Leyen (UE);

• António Costa (UE).

Por agenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não viajará ao Paraguai. O Brasil será representado pelo chanceler Mauro Vieira. Na véspera (16), Lula recebeu von der Leyen e Costa no Rio de Janeiro, onde trataram da implementação do acordo e de temas da agenda internacional.

O que muda com a assinatura

A assinatura encerra a fase técnica e política iniciada em 1999 e dá início aos trâmites de ratificação. O texto prevê a eliminação gradual de tarifas para mais de 90% do comércio bilateral, abrangendo bens industriais (máquinas, automóveis, equipamentos) e produtos agrícolas.

A entrada em vigor depende da aprovação do Parlamento Europeu e dos Congressos nacionais do Mercosul. A implementação será gradual ao longo dos próximos anos. A expectativa do governo brasileiro é de vigência no segundo semestre, conforme afirmou o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.

Principais pontos do acordo

1. Eliminação de tarifas

   • Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;

   • UE: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

   • Tarifa zero desde o início para diversos produtos.

   • Setores beneficiados: máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, químicos, aeronaves.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

   • Preferência em um mercado de alto poder aquisitivo (PIB da UE ~ US$ 22 trilhões);

   • Menos barreiras técnicas e maior previsibilidade.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

   • Carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas;

   • Acima das cotas, incidem tarifas;

   • Mecanismo visa evitar impactos abruptos a agricultores europeus.

5. Salvaguardas agrícolas

   • UE poderá reintroduzir tarifas temporárias se importações crescerem além dos limites ou pressionarem preços.

6. Compromissos ambientais vinculantes

   • Proibição de benefícios a produtos ligados a desmatamento ilegal;

   • Cláusulas alinhadas ao Acordo de Paris, com possibilidade de suspensão em caso de violação.

7. Regras sanitárias rigorosas

   • Padrões fitossanitários da UE mantidos.

8. Serviços e investimentos

   • Menor discriminação regulatória;

   • Avanços em serviços financeiros, telecom, transporte e serviços empresariais.

9. Compras públicas

   • Empresas do Mercosul poderão disputar licitações na UE, com regras mais transparentes.

10. Propriedade intelectual

    • Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

    • Capítulo específico com facilitação aduaneira e redução de custos.

12. Impacto para o Brasil

    • A ApexBrasil estima +US$ 7 bilhões em exportações;

    • Maior integração a cadeias globais e atração de investimentos no médio e longo prazo.

Próximos passos

• Assinatura: 17 de janeiro, no Paraguai;

• Aprovação: Parlamento Europeu;

• Ratificação: Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;

• Vigência: após a conclusão dos trâmites, com implementação gradual.

O acordo é celebrado por governos e setores industriais, mas enfrenta críticas de agricultores europeus e ambientalistas. Ainda assim, autoridades brasileiras avaliam que o texto final equilibra desenvolvimento econômico e proteção ambiental, abrindo caminho para a maior zona de livre comércio do mundo.