Campo Grande (MS), Domingo, 01 de Março de 2026
Política / Legislativo
Deputado Roberto Hashioka propõe mensagens educativas contra pedofilia em espaços públicos de MS
Projeto prevê campanhas de conscientização e divulgação de canais de denúncia como Disque 100 e 190 em repartições estaduais
01/03/2026
07:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) que institui diretrizes para a divulgação de mensagens educativas e de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado.
A proposta estabelece parâmetros para ações de conscientização e prevenção, com foco na proteção integral de menores e no enfrentamento de violações de direitos.
De acordo com o texto, as mensagens poderão ser veiculadas de forma orientativa e não obrigatória em espaços públicos sob administração estadual, incluindo:
Repartições públicas estaduais
Unidades de saúde da rede estadual
Estabelecimentos de ensino da rede pública estadual
Terminais rodoviários, aeroportos e equipamentos públicos estaduais
Outros locais considerados estratégicos para ações educativas
O objetivo é ampliar o alcance da informação e fortalecer a cultura de denúncia e prevenção.
O projeto define que os materiais de advertência deverão conter, preferencialmente:
Informações sobre a proteção integral de crianças e adolescentes
Alerta sobre a tipificação criminal da pedofilia, do abuso e da exploração sexual
Menção ao Disque 100 (Direitos Humanos) e ao 190 (Polícia Militar) como canais oficiais de denúncia
Indicação do Conselho Tutelar local, quando houver
Linguagem clara, acessível e adequada à proteção da dignidade de crianças e adolescentes
Além da afixação de mensagens, o texto prevê a realização de campanhas educativas por meio de parcerias institucionais com órgãos públicos e entidades envolvidas na defesa dos direitos da infância.
Na justificativa, Roberto Hashioka argumenta que a medida reforça políticas públicas preventivas ao ampliar o conhecimento da população sobre a gravidade dessas condutas.
“A divulgação de mensagens educativas em espaços públicos estaduais constitui instrumento relevante de política pública preventiva, pois amplia o conhecimento da população acerca da gravidade dessas condutas, reforça sua tipificação criminal e orienta quanto aos canais oficiais de denúncia”, afirma o parlamentar no texto.
A proposta será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que avaliará a constitucionalidade e a legalidade do projeto antes de eventual tramitação em plenário.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
É Melhor Apertar os Cintos Antes da Eleição
Leia Mais
Marcos Pollon confirma pré-candidatura ao Senado após carta pública de Jair Bolsonaro
Leia Mais
Confira seu astral para este domingo, 1º
Leia Mais
Domingo terá calor intenso, baixa umidade e risco de tempestades isoladas em Mato Grosso do Sul
Municípios
