O governador Eduardo Riedel (PP) afirmou, nesta segunda-feira (1º), que considera positiva para Mato Grosso do Sul a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Em agenda na campanha Caixa Encantada, o chefe do Executivo destacou que a modernização das normas é fundamental para destravar obras e atrair investimentos com mais rapidez, sem abrir mão da responsabilidade ambiental.

Segundo o governador, muitos projetos de infraestrutura — públicos e privados — ficam parados por anos à espera de autorização federal, mesmo quando o impacto ambiental é mínimo.

“Às vezes vamos fazer uma estrada e ficamos dois anos aguardando a liberação ambiental. Isso não pode impedir o desenvolvimento do Estado. É necessário modernizar a legislação”, afirmou.

Autodeclaração e fiscalização integrada

Riedel defendeu a adoção de instrumentos como a autodeclaração ambiental, já utilizada com sucesso na agropecuária, desde que acompanhada de fiscalização efetiva pelos órgãos competentes.

“A autodeclaração é um instrumento importante. Já foi usada na agropecuária, porque não há como o governo federal dar conta sozinho desse crescimento. A lógica é semelhante: o empreendedor declara, e o Estado fiscaliza”, explicou.

O governador reforçou que a modernização não significa afrouxamento:

“É possível conciliar responsabilidade ambiental e agilidade. O Brasil está se desenvolvendo e demandando investimentos. Não podemos perder oportunidades por excesso de burocracia.”

Derrubada de 24 vetos pelo Congresso

Na última quinta-feira (27), o Congresso Nacional derrubou 24 dos 63 vetos feitos por Lula ao Projeto de Lei nº 2.159/2025, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Na Câmara, mais de 260 deputados votaram pela derrubada; no Senado, foram 50 votos favoráveis.

Um conjunto de sete dispositivos — todos relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE) — foi adiado após acordo entre líderes partidários e segue em discussão. A LAE hoje é regulamentada pela MP nº 1.308/25, ainda em análise no Congresso.

Divisão de opiniões e possível judicialização

O texto aprovado divide setores da sociedade.

• Ambientalistas criticam a flexibilização e classificam o projeto como o “PL da devastação”;

• Agronegócio e setor produtivo comemoram o que consideram um avanço para acelerar investimentos.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou à CBN que o governo federal estuda judicializar trechos do projeto e já articula com diversos segmentos sociais para contestar a nova lei.

“Vai ser uma verdadeira guerra de liminares. Cada Estado poderá flexibilizar regras para atrair investimentos”, alertou.

Marina também advertiu que o cenário pode impactar o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que exige garantias ambientais mais rígidas.

Por que Lula vetou trechos da lei?

O Governo Federal vetou 63 dispositivos do texto, alegando quatro diretrizes centrais:

• Preservar a integridade do licenciamento, garantindo proteção ambiental.

• Assegurar direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.

• Oferecer segurança jurídica a empreendimentos e investidores.

• Agilizar processos sem comprometer qualidade técnica.

Mesmo com a derrubada parcial dos vetos, parte significativa das discussões segue em aberto, e a tramitação pode continuar nas instâncias jurídicas.