Campo Grande (MS), Quarta-feira, 01 de Outubro de 2025
Política / Justiça
STF deve manter número de deputados federais em 513 para evitar impasse entre Congresso e governo Lula
Supremo entende que alteração não pode valer em 2026 e só poderá ser aplicada, com segurança jurídica, a partir de 2030
01/10/2025
07:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar a decisão de manter o número atual de 513 deputados federais nas eleições de 2026. O julgamento ocorre no plenário virtual, iniciado nessa terça-feira (30) e com término previsto para quarta-feira (1º). Até o momento, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da regra.
Segundo apuração, há consenso interno para referendar a decisão de Fux, evitando um novo confronto entre o Congresso Nacional e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em 2023, o STF determinou a recomposição do número de vagas na Câmara dos Deputados conforme os dados do Censo de 2022, o que poderia gerar perda de cadeiras para alguns estados. Para evitar essa redução, o Congresso aprovou um projeto que aumentava o número de deputados, atendendo ao princípio da representação proporcional.
O texto foi aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, mas acabou vetado por Lula, sob o argumento de que a ampliação geraria impacto orçamentário elevado e impopular.
Com isso, a mudança não foi concluída a tempo de valer para as eleições de 2026, já que a legislação eleitoral prevê o respeito ao princípio da anualidade — ou seja, alterações só podem ser aplicadas se aprovadas com pelo menos um ano de antecedência do pleito.
Ao justificar sua posição, o ministro Luiz Fux escreveu:
“Voto para referendar a medida cautelar concedida, a fim de sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito proferida nesta ADO às eleições legislativas federais de 2026, até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030.”
Três ministros ouvidos pela reportagem afirmaram que o clima no STF é de evitar tensionamentos. A avaliação é de que qualquer decisão definitiva que mexesse no número de cadeiras em 2026 acabaria desagradando o governo ou o Congresso, acirrando uma disputa institucional.
Assim, o tribunal deve adotar uma postura de cautela, garantindo que a discussão sobre a recomposição de vagas seja retomada no futuro, mas apenas com validade a partir de 2030.
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