A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, na sessão desta quarta-feira, a última do ano legislativo de 2025, cinco projetos de lei, entre eles o Projeto de Lei nº 117/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que determina a divulgação obrigatória de alertas contra o racismo, a discriminação racial e outras formas de intolerância em eventos culturais e esportivos realizados no Estado.

A proposta foi aprovada em segunda discussão e estabelece que os alertas deverão ser exibidos em eventos com público igual ou superior a mil pessoas, preferencialmente antes do início e durante a realização das atividades.

Como funcionará a divulgação dos alertas

De acordo com o texto aprovado, as mensagens educativas deverão ser veiculadas por meio de:

• Telões ou sistemas de alto-falantes

• Banners e cartazes informativos

• Comunicação visível e acessível ao público presente

O objetivo é conscientizar e coibir práticas racistas e discriminatórias, promovendo respeito e inclusão em ambientes de grande circulação de pessoas.

Homenagem a Amarildo Cruz

Durante a declaração de voto, Pedro Kemp destacou que o projeto foi originalmente idealizado pelo ex-deputado Amarildo Cruz, falecido em 2023.

“Essa matéria faz justiça à memória dele. Com sua morte, adotei o projeto com muita honra e orgulho”, afirmou o parlamentar.

Kemp também agradeceu à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), especialmente ao presidente Junior Mochi (MDB), pelo trabalho de adequação técnica que viabilizou a aprovação da proposta.

O presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), também se manifestou, lembrando uma frase recorrente de Amarildo Cruz:

“Não basta não ser racista, é preciso lutar contra o racismo”.

Projetos aprovados em redação final

Além da matéria sobre o combate ao racismo, os deputados aprovaram duas propostas do Poder Executivo em redação final:

• Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul

• Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 – Institui a Microrregião de Saneamento Básico do Estado, com definição de estruturas de governança e atribuições

Ambos os projetos seguem agora para os trâmites finais no expediente oficial.

Projetos aprovados em primeira discussão

Na mesma sessão, foram aprovadas duas propostas em primeira discussão que incluem eventos religiosos no calendário oficial do Estado:

• PL nº 262/2025, do deputado Caravina (PSDB) – Inclui a Festa de São Pedro, realizada em Nioaque

• PL nº 295/2025, do deputado Zé Teixeira (PL) – Inclui a Romaria Diocesana em honra à Nossa Senhora Aparecida, no distrito de Vila São Pedro, em Dourados

Acompanhamento das sessões

As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais:

• TV ALEMS – Canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 da Claro NET TV

• Rádio ALEMS FM 105.5 – Sinal aberto

• Facebook e YouTube oficiais da ALEMS