Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, deve ser analisado pelo plenário do Senado Federal ainda nesta quarta-feira (17). Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), as alterações feitas durante a tramitação na Casa ampliaram significativamente as chances de aprovação da proposta.

Em declaração ao Midiamax, o parlamentar avaliou que o texto passou por um processo de aperfeiçoamento que tornou o projeto mais objetivo e juridicamente delimitado.

“A meu ver, aumenta significativamente as chances de aprovação da proposta”, afirmou Nelsinho.

Segundo o senador por Mato Grosso do Sul, o projeto aprovado na Câmara apresentava brechas que geravam resistência, mas isso foi corrigido no Senado.

“O projeto que chegou da Câmara, sob a relatoria do senador Esperidião Amin, foi aperfeiçoado e passou a ficar restrito exclusivamente à questão da dosimetria relacionada aos atos de 8 de janeiro”, explicou.

Texto passa a tratar apenas dos atos golpistas

De acordo com Nelsinho Trad, as mudanças deixam claro que o alcance do projeto se limita exclusivamente aos crimes praticados durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, afastando o risco de que outros tipos penais fossem beneficiados.

“Com essas alterações, ficou explícito que a dosimetria se limita aos fatos ocorridos em 8 de janeiro”, reforçou o senador, ao estimar que a nova redação tende a reduzir resistências no plenário.

Aprovação na CCJ

A CCJ do Senado aprovou o PL da Dosimetria por 17 votos a 7, também nesta quarta-feira. A matéria reduz as penas impostas aos condenados pelos atos golpistas e altera critérios para progressão de regime.

Caso o texto seja aprovado em definitivo e sancionado, um dos possíveis beneficiados é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja pena poderia ser reduzida de 27 anos e três meses para cerca de 20 anos de prisão, com possibilidade de cumprimento de apenas dois anos e quatro meses em regime fechado, segundo estimativas apresentadas durante a tramitação.

Emenda de Moro e debate sobre tramitação

O relator do projeto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), acatou uma emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro (União-PR), que restringe a progressão de regime apenas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. A mudança foi considerada central para evitar que o projeto beneficie crimes violentos comuns, como previa o texto aprovado anteriormente pela Câmara.

Antes da alteração, a ausência dessa especificação permitiria a redução de penas para crimes sem relação com os ataques às sedes dos Três Poderes.

Divergência sobre retorno à Câmara

Esperidião Amin sustenta que a mudança feita no Senado é meramente redacional, o que permitiria o envio direto do texto para sanção presidencial, sem necessidade de nova análise pela Câmara dos Deputados.

“O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que emendas da Casa Revisora que apenas explicitam o texto aprovado na Casa Iniciadora não são consideradas de mérito, mas de redação”, argumentou o relator.

No entanto, senadores como Otto Alencar e Renan Calheiros (MDB-AL) discordam da interpretação e defendem que a emenda altera o mérito do projeto, o que obrigaria o retorno da matéria à Câmara. Essa definição é estratégica, pois pode empurrar a tramitação para 2026 caso o texto precise ser reanalisado pelos deputados.

Expectativa no plenário

Com o texto ajustado e a votação prevista para esta quarta-feira, a expectativa agora se concentra no resultado do plenário do Senado e na definição sobre o caminho final da proposta — se seguirá diretamente para sanção presidencial ou se retornará à Câmara dos Deputados.