Campo Grande (MS), Quinta-feira, 18 de Setembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Zé Teixeira pede desburocratização para inscrição rural e manutenção de exatorias no interior de MS
Deputado defende facilidades para assentados sem acesso à internet e critica exigências como georreferenciamento; colegas propõem reunião com a Sefaz
18/09/2025
12:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Zé Teixeira (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para cobrar medidas que simplifiquem a inscrição rural de pequenos produtores — especialmente assentados em áreas com baixo acesso à internet — e para evitar o fechamento das exatorias vinculadas à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) no interior.
“Meu discurso é de alerta. É muito difícil fazer tudo apenas pelo sistema da internet e estão fechando as exatorias. Defendo uma forma de inscrição com o contrato de compra e venda da terra, porque georreferenciamento e outros documentos custam caro e muitos arrendatários não têm como pagar”, afirmou Zé Teixeira, que também é produtor rural.
Segundo o parlamentar, há casos de assentamentos subdivididos entre dezenas de famílias, o que exigiria instituição de condomínio com anuência e custos de todos os envolvidos para regularizar a documentação. Ele questionou também entraves quando arrendatários não obtêm documentos do proprietário para avançar no processo.
“O Governo veria que há mais de 1 milhão de cabeças de rebanho na informalidade por conta disso”, disse.
O deputado Paulo Corrêa (PSDB) sugeriu reunião com o secretário de Fazenda para alinhar soluções, incluindo a responsabilidade pelo georreferenciamento.
“Me somo à vossa excelência. Vamos tratar disso porque é muito importante para o pequeno produtor.”
Já Zeca do PT (PT) classificou o pleito como oportuno e propôs ampliar o debate em encontro marcado para 10 de outubro com entidades do Pronaf, bancos e órgãos federais.
“Fazem pingue-pongue com o assentado. Vamos chamar o Incra e parar de maltratar a agricultura familiar.”
Zé Teixeira disse que também pretende convidar a Iagro diante dos efeitos da seca extrema nos assentamentos. Relatou casos de multas por mortalidade de gado que, segundo ele, acabam levando o produtor a vender o rebanho para pagar penalidades.
Zeca do PT lembrou que o tema também entrará na pauta do Seminário “Reforma Agrária como Dinamizador do Desenvolvimento Sustentável”, na segunda-feira (22), a partir das 8h, na ALEMS, com presença de dois ministros de Estado.
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