Campo Grande (MS), Quinta-feira, 18 de Setembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Coronel David propõe jornada especial para militares e aumento da indenização a policiais civis em MS
Deputado defende valorização das forças de segurança e ampliação da eficiência sem impacto previdenciário
18/09/2025
12:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) desta quinta-feira (18), o deputado estadual Coronel David (PL) apresentou duas indicações voltadas ao fortalecimento e à valorização das forças de segurança no estado.
A primeira proposta trata da criação de um Regime Especial de Trabalho para policiais e bombeiros militares, permitindo que atuem em atividades extras durante os períodos de folga, de forma remunerada e regulamentada.
Segundo Coronel David, a medida busca evitar o chamado “bico” — trabalho informal para complementação de renda —, além de ampliar a presença de profissionais em ações de segurança pública sem necessidade de novas incorporações que onerem a previdência estadual.
De acordo com a minuta apresentada, a jornada especial terá:
Duração máxima de oito horas por jornada;
Descanso mínimo de 12 horas;
Limite de 80 horas mensais por profissional;
Valor da indenização definido pelo Executivo, com base em UFERMS (Unidades Fiscais de Referência de MS).
A segunda indicação sugere a majoração da verba indenizatória paga aos policiais civis que aderirem ao Programa MS Acolhe e Protege, criado pelo Decreto nº 16.669/2025. Atualmente, o valor é de R$ 200 por 12 horas de atuação.
O programa reforça investigações de violência doméstica e o atendimento a mulheres, crianças e adolescentes em Campo Grande e Dourados.
“A medida atende a uma demanda apresentada pelo Sindicato dos Policiais Civis e tem como objetivo valorizar o trabalho desses profissionais, estimulando a adesão voluntária e garantindo melhores resultados na proteção às vítimas”, destacou Coronel David.
Ao defender as duas propostas, o parlamentar ressaltou que o foco é ampliar a eficiência da segurança pública em Mato Grosso do Sul sem comprometer as finanças estaduais, ao mesmo tempo em que reforça a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente.
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